A Casa de Direitos de Maceió realizou, ontem (21), três audiências para retificação de nome e gênero em documentos de identificação social de pessoas transgêneras. A ação faz parte do programa “Respeita Meu Nome”, que já assegurou, este ano, o direito à atualização do documento civil a 14 pessoas transexuais.
O serviço é oferecido pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) por meio do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD), que atua na promoção dos direitos de minorias e pessoas em situação de vulnerabilidade social. As audiências são realizadas em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
“Esse projeto tem a missão de assegurar direitos a pessoas trans para que elas possam ser reconhecidas pelo nome e o gênero com o qual se identificam. Através de um atendimento humanizado, buscamos orientar e facilitar a retirada de todos os documentos, desde o primeiro contato até o final do trâmite. Desta forma, estamos garantindo a cidadania e assegurando que essas pessoas exerçam seu papel na sociedade de forma livre e digna”, explicou a coordenadora do NPGD, Caroline Vieira.
O alagoano Tom Menezes foi um dos contemplados com as audiências dessa segunda-feira e elogiou o atendimento que recebeu durante todo o processo. “Minha experiência com a Casa de Direitos foi extremamente positiva. Todo o trâmite ocorreu de forma bastante célere e os profissionais com os quais eu tive contato foram extremamente atenciosos, gentis e respeitosos”, afirmou.
Ele ressaltou ainda a importância de existir um equipamento público que assegure à população trans o direito fundamental de ter o nome e o gênero com o qual se identifica no documento de identificação pessoal.
“Muito importante existir um local que ofereça esse serviço de forma gratuita, uma política pública feita para as pessoas que vivem à margem da sociedade e que merecem o mínimo de dignidade, que é a garantia do direito de ser quem são. Minha gratidão ao Governo do Estado e a todos os profissionais que compõem esse local tão necessário”, completou Tom Menezes.
Atendimento
Para quem busca esse atendimento, a Casa de Direitos de Maceió fica localizada no Mirante do Jacintinho e funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. O serviço também está disponível na Casa de Direitos de Arapiraca, situada na rua João Paulo II, 50, no bairro Alto do Cruzeiro, também de segunda a sexta, das 08h às 17h.
Por Agência Alagoas
