A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) alerta que a data limite para que as prefeituras convoquem as conferências municipais ou intermunicipais do meio ambiente é 14 de novembro de 2024. A conferência municipal é a primeira etapa da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com o tema “Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica”.
“É com grande alegria que convidamos os municípios alagoanos a participarem da 5ª Conferência do Meio Ambiente. Este é um momento único para o nosso estado, assim teremos a oportunidade de discutir os desafios e propor soluções diante da crise climática que já afeta o nosso planeta”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Gino César.
A participação dos municípios é fundamental, e as prefeituras devem convocar suas Conferências Municipais/Intermunicipais até 14 de novembro de 2024. Caso o prazo não seja cumprido pelo Poder Executivo Municipal, a sociedade civil poderá assumir a convocação, entre os dias 15 e 30 de novembro de 2024, com realização até 15 de dezembro de 2024.
Para a realização da conferência, através da sociedade civil, a mesma deve se organizar através de três entidades. Essas etapas municipais terão como objetivo eleger delegados e apresentar 10 propostas (2 por eixo temático) para a conferência estadual.
Conferência Livre
As conferências livres têm como objetivo ampliar a participação da população na construção de propostas, abordando os cinco eixos temáticos. Elas não substituem, mas complementam as conferências municipais/intermunicipais e estaduais, servindo como uma estratégia para promover o diálogo e a articulação entre diferentes grupos, organizações e coletivos. Durante essas conferências, os participantes podem criar e enviar até 10 propostas para a etapa nacional, além de eleger um delegado para representá-los na Conferência Nacional ou, se previsto, na etapa Estadual. As Conferências Livres podem ocorrer até 15 de dezembro de 2024, e são convocadas por pessoas, grupos ou movimentos que atuam em torno da emergência climática.
Conferência Estadual do Meio Ambiente
A etapa estadual alagoana acontecerá em Maceió, nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro de 2025, reunindo as delegações municipais/intermunicipais e das conferências livres, com o objetivo de aprimorar as propostas formuladas na etapa municipal, priorizá-las e discutir soluções para enfrentar a emergência climática nos cinco eixos temáticos. Durante esse encontro, as delegações debatem e ajustam as propostas, enviando até 20 delas para a Conferência Nacional, sendo até 4 para cada eixo. Além disso, os participantes elegem os delegados que representarão o estado na etapa nacional.
Conferência Nacional do Meio Ambiente
A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente representa uma oportunidade para a sociedade brasileira debater estratégias de enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas. Com o tema “Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica”, o evento abre espaço para a participação coletiva na construção de soluções para reduzir emissões de gases de efeito estufa e fortalecer a adaptação do Brasil aos efeitos do aquecimento global. Estruturada em cinco eixos principais — mitigação, adaptação e resiliência a desastres, justiça climática, transformação ecológica, e governança e educação ambiental —, a conferência visa engajar a população em um diálogo nacional para promover um desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental.
O regulamento para a 5ª CEMA está disponível em: https://shre.ink/gohD
Passo a passo para a realização das Conferências Municipais disponível em: https://shre.ink/gSQX
Por Agência Alagoas
