22 de novembro de 2024 6:17 por Da Redação
A Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) intensifica seu acompanhamento do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, atualmente em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A entidade tem como principal preocupação o impacto negativo que o novo sistema tributário pode gerar para o setor da construção civil, aumentando os custos habitacionais e prejudicando o mercado imobiliário. Para evitar tais efeitos, a Fiea defende ajustes no texto, mesmo que isso implique no retorno da proposta à Câmara dos Deputados.
Na semana passada, o presidente da Federação, José Carlos Lyra de Andrade, e o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon-AL), Alfredo Brêda, estiveram em Brasília para discutir o tema com a bancada alagoana no Senado. Durante audiência com o senador Renan Calheiros (MDB), foi definido que o próximo passo será uma reunião com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, para reforçar os pleitos do setor e buscar alterações no texto.
Segundo Alfredo Brêda, a proposta atual, que estabelece um redutor de 40% sobre a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), resultará em um aumento da carga tributária e do custo da moradia. “Defendemos um redutor de 60%, que foi calculado com base em estudos técnicos independentes e transparentes. Essa medida preservaria a carga tributária para o Minha Casa, Minha Vida e evitaria o aumento nos preços dos imóveis, garantindo a neutralidade tributária anunciada como objetivo da reforma”, afirma Brêda. Ele destacou ainda que o aumento da carga tributária desestimularia novos investimentos e comprometeria a sustentabilidade econômica do setor.
Além do aumento do redutor, o setor da construção civil reivindica a adoção de um regime de transição que mantenha a carga tributária atual para empreendimentos iniciados antes da vigência do novo sistema. Outras demandas incluem a aplicação de regime tributário simplificado para lotes, regras claras para evitar a tributação de pessoas físicas em aluguéis e vendas de imóveis, e o reconhecimento de serviços de engenharia e gerenciamento de obras como atividades inerentes ao setor.
Para a Fiea, o diálogo contínuo com o Senado será fundamental para ajustar o texto e assegurar que a reforma não comprometa o desenvolvimento do setor e a geração de empregos. “Estamos unidos na busca por uma solução que equilibre a carga tributária e preserve a competitividade do setor da construção civil, essencial para o desenvolvimento econômico de Alagoas e do Brasil”, conclui José Carlos Lyra.
Por Assessoria
