15 de dezembro de 2024 12:56 por Da Redação
Por DCM
A prisão preventiva do general Braga Netto, ocorrida nesse sábado (14), representou um marco inédito na história democrática do Brasil. Para o historiador Carlos Fico, a ação abala a visão de superioridade que os militares mantinham sobre o poder civil, um traço histórico que remonta à Proclamação da República. “Os militares sempre se consideraram tutores do país”, disse Fico em entrevista ao UOL.
Fico, que é professor de História do Brasil na UFRJ e especialista em ditaduras militares, avalia que a prisão de um general de quatro estrelas é um passo significativo. “É importante mostrar que os militares não são intocáveis”, afirmou, acrescentando que mudanças no artigo 142 da Constituição seriam necessárias para evitar interpretações equivocadas que legitimem intervenções militares.
O artigo 142 tem sido interpretado de forma distorcida como um respaldo legal para ações militares contra instituições democráticas. Para o historiador, essa leitura errada perpetua a utopia autoritária de que os militares têm o papel de “zeladores” do país, algo que está presente desde a Constituição de 1891, quando o Poder Moderador foi abolido.
A visão de tutela militar ganhou força após a Guerra do Paraguai, que terminou na década de 1870. Segundo Carlos, o sacrifício dos militares brasileiros durante o conflito gerou uma demanda por reconhecimento que o Império não atendeu, resultando em crises e culminando na Proclamação da República, o que foi, em si, um golpe militar.
Fico destacou que a história brasileira é marcada por rupturas violentas e ações golpistas. Mesmo após o fim da última ditadura, os crimes cometidos pelos militares não foram punidos, e a sociedade continua acuada diante do poder das armas. “O que impede essas ações em democracias consolidadas é o respeito simbólico ao poder civil, algo que ainda não construímos totalmente”, afirmou.
A prisão de Braga Netto, porém, trouxe um simbolismo novo ao cenário. Para o historiador, mesmo com a necessidade de mudanças estruturais, o episódio representa um recado claro: “O lugar de golpista é na cadeia.” Ele ressalta que, apesar do ineditismo, é necessário cautela, já que o histórico de impunidade ainda é um desafio.
Prisão de Braga Netto
A prisão do militar foi decretada pelo STF, com base em suspeitas de obstrução à justiça no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado de 2022. Segundo a Polícia Federal (PF), a operação também cumpriu mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares relacionadas a atividades que estariam interferindo na instrução processual penal. A defesa de Braga Netto ainda não se pronunciou.
O general foi detido no quartel da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, por decisão judicial. As investigações apontam que ele teria participado de reuniões que incluíram discussões sobre um suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, ministro do STF. Esses encontros, de acordo com a PF, teriam ocorrido na casa de Braga Netto e faziam parte da trama golpista organizada por núcleos bolsonaristas.
