Por Iram Alfaia, do portal Vermelho
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, quer votar nesta semana o projeto de regulamentação da reforma tributária, o Orçamento da União e o pacote fiscal do governo contendo os cortes de gastos. Para isso, ele convocou sessão deliberativa para a hoje (16) e cancelou todas as reuniões de comissões até o dia 20 de dezembro.
De acordo com ele, esse período será destinado exclusivamente à discussão e à votação de propostas no plenário. Um grupo de parlamentares vai trabalhar no final de semana para avaliar a proposta de regulamentação da reforma aprovada, na noite da quinta-feira (12), no plenário do Senado. A ideia é que até esta terça-feira (17) já tenha um parecer pronto para ser apresentado aos líderes partidários da Casa.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também acha possível votar o conjunto de matérias nesta semana. Numa coletiva na sexta-feira (13), Pacheco disse que o parlamento tem cinco dias úteis para isso. “O presidente [da Câmara]Arthur Lira me disse que está disposto a fazer sessão na segunda-feira. É plenamente possível submeter à apreciação e à votação na Câmara, [e então]mandar para o Senado. Nós daremos o regime de urgência nessa tramitação”, disse ele, referindo-se ao pacote de cortes de gastos defendido pelo governo.
O corte de gastos foi sugerido em novembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O pacote é composto por um projeto de lei ordinária, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição. O Ministério da Fazenda calcula que as três matérias do pacote devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Ainda estão no plano a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e em sessão do Congresso os projetos de lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) e Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
