O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas entrará em recesso forense, no período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025. A Procuradoria Regional do Trabalho, em Maceió, e a Procuradoria do Trabalho em Arapiraca funcionarão em regime de plantão para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
O atendimento presencial ao público nas unidades do MPT/AL ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h (com exceção dos dias 24/12, 25/12, 31/12 e 1°/1, quando as unidades do MPT estarão fechadas). Neste mesmo horário, as denúncias de irregularidades trabalhistas podem ser feitas pelo telefone 3201-5000 (Maceió) ou 3521-9250 (Arapiraca).
Em Maceió, a nova sede do MPT em Alagoas está localizada no edifício Norcon Empresarial, no bairro de Mangabeiras (antigo Banco do Brasil). Já a PTM em Arapiraca fica localizada próximo ao Arapiraca Garden Shopping.
O trabalhador e a trabalhadora também podem realizar denúncias pelo endereço www.prt19.mpt.mp.br/servicos/denuncias, 24 horas por dia. Em todos os canais, a denúncia pode ser anônima.
Plantões
Durante o recesso, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas manterá os plantões de 1º e 2º graus de jurisdição, com a designação de procuradores e servidores para atuarem em casos urgentes que envolvam irregularidades trabalhistas. As escalas de plantão de 1º e 2º graus estão disponíveis nos endereços:
https://www.prt19.mpt.mp.br/servicos/plantao1
https://www.prt19.mpt.mp.br/servicos/plantao2
Prazos processuais suspensos
De acordo com o art. 9º, § 2º da Resolução CNMP nº 23/2007, os prazos processuais em trâmite no Ministério Público do Trabalho ficam suspensos no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Por Assessoria
