16 de dezembro de 2020 7:44 por Da Redação
O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) propôs ao Congresso Nacional fixar o salário mínimo de 2021 em R$ 1.088,00. A estimativa de correção considera apenas a projeção do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, de 4,11%, e tem zero de aumento real.
Caso a inflação oficial do país feche 2020 acima das projeções da equipe econômica, o governo deverá publicar uma medida provisória na metade de janeiro com nova correção, como ocorreu em 2020.
Além de corrigir o salário mínimo, o INPC é usado para reajustar o abono salarial do PIS/PASEP e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes e deficientes físicos carentes, e também benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além do seguro-desemprego.
A previsão do valor do salário mínimo de 2021 – o atual está em R$ 1,045,00) consta da nova versão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento. O documento foi encaminhado na terça-feira (15) ao Legislativo.
Em abril, quando enviou a propsota de LDO, o governo estimava que o salário mínimo para 2021 ficaria em R$ 1.079. Porém, a inflação acima do esperado obrigou o governo a rever o valor. O salário mínimo para 2021 só deve ser confirmado em janeiro, quando o governo terá os dados consolidados da inflação de 2020
Bolsonaro acabou com Política de Valorização do Salário
A Política de Valorização do Salário Mínimo, que começou em 2004 quando o ex-presidente Lula começou a autorizar reajustes acima da inflação e virou lei em 2011, garantiu aumento real de 72,75% no salário mínimo até 2014. A lei garantia que o salário mínimo tivesse aumento real, acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico. A fórmula de cálculo levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Em 2014, o salário de R$ 724,00 (72,75% de aumento real desde 2002) injetou na economia R$ 28,4 bilhões e beneficou diretamente 48,1 milhões de brasileiros que tinham o salário mínimo com referência de seus rendimentos.
Do total de beneficiados, 21,4 milhões eram aposentados e pensionistas, 14,3 milhões trabalhadores assalariados, 8 milhões autônomos e 4,2 milhões trabalhadores domésticos.
Em 2019, Bolsonaro acabou com a política e passou a repor a inflação do ano anterior.
Impacto
De acordo com o PL da LDO, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas líquidas em R$ 304,9 milhões no ano. Já o aumento de 0,1 ponto percentual no INPC causa impacto líquido de R$ 720,8 milhões. O estudo não diz quanto volta para os cofres do governo em impostos pagos pela população.
Fonte: Página da CUT
