23 de dezembro de 2020 4:51 por Da Redação
A defensora pública plantonista de Arapiraca, Luiza Alves, obteve, através de ação judicial, a transferência e internação para tratamento de um bebê, de apenas três meses, diagnosticado com fibrose cística.
Conforme a determinação judicial, proferida na tarde dessa terça-feira, 22, o Estado de Alagoas deverá promover, imediatamente, a internação da criança em um hospital com disponibilidade de gastropediatria, cirurgia e UTI pediátricas.
O bebê será transferido, imediatamente, para a Santa Casa de Misericórdia de Maceió, onde será submetido a exames e, posteriormente, dará início ao tratamento clínico ou cirúrgico adequado à sua patologia.
A determinação garante que todo o custeio do tratamento médico seja efetivado pelo Estado de Alagoas, inclusive, se for necessária a transferência para outro estado.
Em caso de descumprimento, a Defensoria Pública poderá solicitar à justiça o bloqueio das contas do Estado para o custeio do tratamento médico e poderá impor multa, no valor de R$ 2 mil, por dia de desobediência.
O caso do pequeno J.A.B.S. chegou ao conhecimento da Defensoria Pública do Estado, no início da tarde de ontem, que, de imediato, realizou todos os trâmites administrativos e judiciais indispensáveis para avaliar o tratamento adequado para a criança. O órgão segue acompanhando o caso, a fim de garantir o efetivo cumprimento da decisão judicial e bem-estar do bebê.
Fonte: Assessoria
