17 de julho de 2021 9:35 por Da Redação
O portal 082noticias tem procurado levantar problemas que interferem diretamente na vida das pessoas com mobilidade reduzida, com deficiência em especial na cidade de Maceió. Dois fatos são tratados nesta matéria. Na Jatiúca, bairro de classe média, porém, as normas e o código de postura são respeitados, muito pelo fato da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET) não tem realizado a necessária fiscalização para coibir os abusos.
As calçadas estão sendo motivo de transtornos na cidade de Maceió. No bairro da Jatiúca, o 082noticias traz fatos que mostram o nível de obstrução dos passeios públicos. Na teoria, as calçadas não são destinadas a circulação de veículos, muito menos para estacionamento, o que torna uma barreira para os pedestres.
A Prefeitura de Maceió tem uma Cartilha de Acessibilidade que fornece orientação para construção de calçadas e passeios públicos uniformes, de forma assegurar acessibilidade, autonomia e igualdade de locomoção a todos os cidadãos, sendo estes, pessoas com mobilidade reduzida, com deficiência (PcD), ou não.
A faixa se destina exclusivamente à circulação de pedestres, devendo ser livre de qualquer obstáculo, ter inclinação transversal até 3 %, ser contínua entre lotes e ter no mínimo 1,20 m de largura a critério das dimensões da calçada estabelecidas nas soluções desta cartilha; além de 2,10 m de altura livre.
Na rua comerciário José Pontes de Magalhães, no bairro de Jatiúca, foi erguida uma barreira que impede a passagem das pessoas com mobilidade reduzida, com deficiência.
A falta de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SEDET) faz com que os proprietários se achem no direito de construir barreiras que causam sérios problemas e riscos às pessoas. Na Avenida Amélia Rosa, na Jatiúca, a calçada foi usada como estacionamento de um estabelecimento comercial e tem causado transtornos para a população.
Acesse a cartilha em: https://crea-al.sfo2.cdn.digitaloceanspaces.com/2016/10/CARTILHACALADASSMCCU.pdf
