7 de outubro de 2021 12:18 por Da Redação
Até ontem (6), mais de 4 mil proprietários de veículos haviam aderido ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis) e quitado os débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), os motoristas têm até 29 de outubro para aderirem ao programa.
Nele, os interessados podem efetuar o pagamento em prestação única, com redução de 10% do valor do imposto e de 100% do valor da multa e dos juros. É possível dividir o débito em seis parcelas, mas sem o desconto.
“Podem ser quitados com esses benefícios os débitos dos exercícios de 2016 a 2020. Vale frisar que é necessária a regularização do imposto para licenciar o veículo dentro do prazo anual e que a redução em escala varia de 27,6% a 45,7% do valor total devido, a depender do final de placa do veículo e do ano do débito”, pontua Eugênio Barros, gestor do IPVA.
De acordo com o levantamento da Fazenda, cerca de 185 mil veículos estão com débitos do IPVA de 2016 a 2020, totalizando um prejuízo no valor de R$ 121 milhões aos cofres públicos. Entre os veículos com maiores débitos, estão: motocicleta, automóvel, motoneta, camionete e caminhão.
Cinquentinhas
A Sefaz também lembra que, desde 2017, as motocicletas até 50 cilindradas, popularmente chamadas de cinquentinhas, tiveram a alíquota do imposto reduzida de 2,5% para 0%. O benefício foi definido pela Lei nº 7.862/2016, publicada no Diário Oficial no dia 31 de dezembro de 2016 e que ainda traz a redução das alíquotas de motocicletas e automóveis de acordo com a potência, tornando o imposto mais barato. Cerca de 19 mil pessoas proprietárias foram beneficiadas com a isenção do IPVA para esses veículos.
O programa
O Programa engloba dívidas de IPVA relativas a fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2020. Para ter acesso às condições especiais de regularização do imposto, basta acessar o site da Sefaz e clicar no banner “Redução de débitos do IPVA 2016 – 2020”.
