14 de outubro de 2021 4:49 por Da Redação
O deputado estadual Cabo Bebeto () quer que os próprios presos paguem pela tornozeleira eletrônica, equipamento que utilizam quando deixam o sistema prisional em regime aberto, semi aberto, ou nos casos de medidas judiciais cautelares restritivas de direitos. Ele apresentou projeto de lei ordinária para permitir que o estado cobre dos detentos o valor do equipamento, segundo ele, estimado em R$ 200.
Na avaliação do Cabo Bebeto, haverá uma economia superior a R$ 5 milhões se os presos comprarem a tornozeleira. O argumento do deputado é que há detentos nas penitenciárias alagoanas que têm condições de pagar pelo equipamento.
Na justificativa da proposta, Cabo Bebeto argumenta ainda que “diante da realidade econômica caótica que o Brasil vem passando, o poder público não dispõe de recursos para aquisição desses equipamentos…”.
A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inserção Social (Seris) revela que dispõe de 1.425 vagas contratadas para o monitoramento eletrônico de reeducandos em Alagoas, e tem processo licitatório em andamento para aquisição de mais 2.600 tornozeleiras. Outras 375 são oriundas de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O uso desse aparelho de controle depende de decisão judicial. Cabe ao Judiciário definir quais apenados entre os que aguardam julgamento, podem passar ao regime de liberdade condicional. A tecnologia é usada em Alagoas desde 2011, para cumprimento da Lei de Execuções Penais.
O sistema prisional também atende com tornozeleira pessoas que cumprem medidas cautelares diversas da prisão, presos provisórios e população carcerária vulnerável (como gestantes e idosos).
