4 de novembro de 2021 1:51 por Da Redação
Ao mesmo tempo em que o juiz José Afrânio Oliveira determinou multa diária de R$ 5 mil, e proibiu novas manifestações na porta da empresa, a Assembleia Legislativa decidiu realizar sessão para debater o processo de indenização dos moradores atingidos pela mineradora Braskem S/A. A decisão do magistrado atendeu a ação judicial impetrada pela empresa, diante do protesto realizado na manhã desta quinta-feira, 4, por moradores das localidades Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto, Flexal de Cima, Flexal de Baixo e Marquês de Abrantes, na sede da multinacional, no Pontal da Barra.
Os manifestantes são moradores expulsos de suas casas, destruídas por rachaduras provocadas pela exploração do minério sal-gema, principal produto de exportação da Braskem.
Já o debate no Legislativo estadual é de iniciativa do deputado Galba Novaes (MDB), que cobrou mudanças na forma como as negociações para as indenizações estão sendo conduzidas. O debate está marcado para às 9h de amanhã, 5.
A determinação do juiz Afrânio Oliveira foi endereçada aos organizadores do protesto, incluindo as entidades associativas que representam as vítimas da Braskem. Na ação, a empresa alegou que o protesto foi um ato de vandalismo.
Os organizadores reagiram, alegando que a manifestação não impediu o acesso nem a circulação dos funcionários. A Polícia Militar de Alagoas, por meio do Gerenciamento de Crises, intermediou uma reunião com a direção da empresa e os moradores.
Debate na ALE
Ao anunciar a sessão para debater o problema, o deputado Galba Novaes disse que o Ministério Público Federal e Estadual, os órgãos de defesa do meio ambiente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), os representantes dos bairros atingidos e dirigentes da Braskem estão convidados.
“Neste encontro ampliaremos o debate e buscaremos métodos e medidas cabíveis que possam minimizar os impactos que o desastre causou na vida dessas famílias, buscando transparência na condução dos processos de indenização”, disse o parlamentar.
Já a direção da Braskem emitiu nota sobre o protesto, onde afirma que “respeita o direito de manifestação pacífica, respeitados os limites legais e a segurança das pessoas”. A empresa informa que adotou medidas para garantir o acesso seguro dos trabalhadores à fábrica, que funciona normalmente.
No posicionamento, a empresa diz que “o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação segue um cronograma público e permanentemente acompanhado pelas autoridades” e reitera que todos os processo de indenização serão concluídos até dezembro de 2022.
