17 de novembro de 2021 12:46 por Da Redação
Quando foi criado, em 1º de julho de 1892, com o nome de Tribunal Superior, o Judiciário alagoano funcionava em uma das salas do Palácio do Governo, situado na atual Rua do Comércio, no Centro de Maceió, e tinha apenas cinco desembargadores. Hoje denominada Tribunal de Justiça de Alagoas, aquela corte tem 15 desembargadores, número que vai aumentar com a decisão dos deputados estaduais de aprovar projeto que aumenta o número de cargos na Justiça.
O projeto foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 17, em segundo turno, pelo plenário da Assembleia Legislativa Estadual, numa sessão que teve a presença de 21 dos 27 deputados estaduais.
De autoria do próprio Tribunal de Justiça, o projeto de lei nº 578/2021 transforma cargos de juiz de direito, com atribuições de auxiliar de 2ª e 3ª entrâncias, em cargos de desembargador. Assim, além de ampliada a composição do TJAL, serão criados novos cargos para os novos gabinetes dos novos desembargadores.
Para justificar o aumento do número de cargos, o Tribunal alega “que o elevado fluxo de processos na segunda instância tem contribuído de forma significativa para o aumento da taxa de congestionamento, com reflexos diretos na carga de trabalho dos desembargadores”. Por isso, considera necessário transformar 25% cargos de juiz de direito auxiliar em três cargos de desembargadores, e criar uma nova câmara civil no TJAL.
Garantem os deputados que se trata da transformação de cargos e não de criação, com recursos já previstos dentro da estrutura orçamentária do Tribunal.
O projeto segue agora para sanção do governador Renan Filho.
