A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, recomendou, nesta semana, ao Município de Maceió e à Braskem, que consultem a população dos Flexais do Bebedouro e parte da Rua Marquês de Abrantes sobre os projetos para a região, realocação/compensação financeira para os que querem e que, somente seja levado adiante, os previamente escolhidos pela comunidade.
A recomendação, também, é para que a Braskem cadastre e remunere mensalmente os comerciantes da região, bem como criar canal para negociar indenizações.
Desde meados de dezembro de 2021, quando a Defensoria Pública inspecionou a região dos Flexais, centenas de moradores passaram a pedir que a comunidade seja previamente ouvida e consultada acerca dos planos para a região, pois são eles que estão sofrendo na pele o ilhamento socioeconômico causado pela Braskem.
“O que os moradores querem tem previsão no Estatuto da Cidade, que em seu art. 43, diz que para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos: debates, audiências e consultas públicas. Ora, se nessa região existem alternativas, inclusive realocação com indenizações, conforme indicou a Defesa Civil Municipal, o mínimo que se espera é que os moradores saibam previamente de todas as alternativas e participem da decisão que impactará diretamente em seus destinos. Não é porque se trata de uma comunidade humilde, carente, que seus moradores não sabem o que é melhor para suas vidas”, afirmou o coordenador do Núcleo, o Defensor Ricardo Melro.
Na recomendação, ainda há indicação, em caráter de urgência, que a mineradora cadastre todos os comerciantes da região do Flexal de Baixo, Flexal de Cima e Rua Marquês de Abrantes e mantenha pagamento mensal adequado a cada negócio, bem como para providenciar abertura de canal para negociar as respectivas indenizações.
Por estarem fora das chamadas “áreas de risco”, as localidades citadas não foram incluídas nos planos de realocação e compensação financeira da mineradora. No entanto, acabaram extremamente afetadas social e economicamente, em razão do isolamento gerado pela realocação emergencial dos moradores das comunidades circunvizinhas.
Na recomendação, consta que o isolamento socioeconômico tornou a região inviável para as pessoas residirem, causando inúmeros transtornos que vão desde as deficiências dos equipamentos públicos até os particulares, tais como falta de comércio em geral, transporte, educação, saúde, trajetos, trabalho, desvalorização dos imóveis etc.
“RECOMENDAMOS: 1º) Que quaisquer projetos possíveis para os Flexais do Bebedouro e parte da Marques de Abrantes sejam previamente submetidos à comunidade, e que somente sejam levados adiante os que forem APROVADOS pelos moradores , incluindo aí a alternativa de realocações e indenizações para os moradores que desejarem; 2.º) Somente à Braskem, em caráter de urgência, que cadastre todos os comerciantes da região aqui tratada e mantenha pagamento mensal adequado a cada atividade econômica e, concomitantemente, abra canal para negociar as respectivas indenizações”, finaliza o documento.
Fonte: Assessoria
