21 de fevereiro de 2022 8:30 por Da Redação
Duramente atacada nas redes sociais, por mais de uma semana, depois de ter sua fala sobre a vacinação de crianças em Alagoas distorcida do contexto em que opinou, a juíza Fátima Pirauá, coordenadora da Infância e da Juventude de Alagoas e titular da 28ª Vara Cível da Capital (Infância e Juventude) finalmente recebeu o apoio da Associação dos Magistrados Alagoanos (Almagis). Em nota divulgada nesta segunda-feira, 21, a entidade de representação dos juízes presta irrestrito apoio à magistrada.
Segundo a Almagis, Fátima Pirauá “foi alvo de injustos ataques em virtude da interpretação descontextualizada de uma fala sua em recente live promovida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, a qual contou com a participação de juízes e profissionais da saúde”.
Na nota de solidariedade e apoio, a Associação dos Magistrados ressalta que em sua argumentação, a juíza “defendeu a legitimidade do Estado de agir em defesa da criança e do adolescente nos casos em que os pais estejam colocando em risco a integridade e a vida de seus filhos”.
Os ataques começaram após a juíza emitir a sua opinião jurídica quanto a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas de Maceió de pedir o comprovante de vacinação das crianças e adolescentes matriculados.
Coube a juíza Fátima Pirauá determinar que as escolas públicas e privadas de Maceió exijam o comprovante de vacinação contra a Covid-19 de seus alunos, na volta às aulas presenciais. A decisão viralizou nas redes sociais, e a juíza passou a ser alvo de duras críticas.
A situação se agravou quando uma declaração da magistrada foi manipulada, levando muitas pessoas a agredi-la em rede social. Descontextualizada, a fala de Fátima Pirauá foi divulgada como se ela tivesse dito que os filhos não pertencem aos pais.
Negacionismoe fake news
“Os pais não têm, absolutamente, nenhum fundamento legal para não vacinar seus filhos. Nós temos todos os fundamentos legais para que essas crianças sejam vacinadas, da Constituição ao ECA, que diz que é direito da criança e do adolescente o acesso à saúde, à educação, à convivência familiar e a tantos outros, com absoluta prioridade. E a autoridade que o pai exerce sobre seus filhos é fundada no poder familiar. É um poder dever. O pai não é dono dos filhos, os filhos não são propriedades do pai e nem da mãe. O filho não é objeto. O filho é sujeito de direito. Essa condição de sujeito de direito dá a ele o direito de ser vacinado. Se o pai não cumpre com esse dever, o estado tem a obrigação, o dever funcional, Constitucional, de estar atento a esse descumprimento de quem não quer vacinar seus filhos”, foi que disse a magistrada na ocasião.
A magistrada destacou a onda de fake news, fanatismo, negacionismo e desconhecimento sobre a necessidade da vacina contra a Covid-19.
Logo que as críticas e ataques começaram, Pirauá recebeu o apoio de diversas autoridades públicas, de advogados e colegas juízes.
Por fim, a Almagis tornou pública sua posição em defesa da juíza, na nota divulgada nesta segunda-feira, 21. Segundo a entidade, a juíza foi vítima de injustos ataques, por defender a legitimidade do Estado para proteger crianças e adolescentes cujos pais se recusem a vaciná-las colocando em risco a vida dos filhos. Veja o que disse a Almagis:
NOTA
A ALMAGIS vem prestar sua solidariedade e irrestrito apoio à magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, que foi alvo de injustos ataques em virtude da interpretação descontextualizada de uma fala sua em recente live promovida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, a qual contou com a participação de juízes e profissionais da saúde.
Na oportunidade, a magistrada defendeu a legitimidade do Estado de agir em defesa da criança e do adolescente nos casos em que os pais estejam colocando em risco a integridade e a vida de seus filhos.
Decerto, a criança não deve ser coisificada e tratada como objeto de seus genitores, mesmo porque estes possuem, para com aquelas, um poder-dever, que há de ser exercido com total responsabilidade. Nesse sentido se posicionou a juíza.
A ALMAGIS repudia a postura de todos aqueles que, sem sequer terem assistido à live, descontextualizaram a fala da magistrada, politizando o caso, sob o propósito vil de promover um irresponsável linchamento público.
Seguiremos unidos em defesa da magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, certos de que a desinformação e a maledicência não poderão grassar em detrimento da autonomia e da independência do Poder Judiciário.
