22 de fevereiro de 2022 12:10 por Da Redação
Na semana passada, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) cortou a água da Prefeitura de Quebrangulo e de vários outros prédios públicos ligados à municipalidade por conta de débitos não pagos e não negociados. O serviço foi mantido apenas para unidades de saúde e escolas.
A cidade é administrada pelo prefeito Marcelo Lima, que é pai do deputado estadual Davi Maia. O gestor foi à Justiça e, dias depois, ganhou uma liminar que obrigou a Casal a religar a água para as secretarias e demais órgãos que ele comanda. A água voltou, mas as dívidas da Prefeitura com a empresa continuam em aberto. E a fornecedora está proibida de efetuar futuros cortes por decisão judicial.
Na justificativa, o juiz de Direito da Comarca de Quebrangulo, Guilherme Bubolz Bohm, argumenta que a interrupção no fornecimento de água aos serviços essenciais podem causar danos à população que necessita desses serviços.
Em Quebrangulo, a casal suspendeu o fornecimento de água ao abatedouro municipal, ao mercado de carnes e à sede da Secretaria de Assistência Social, que abriga o Creas, Cras, Conselho Tutelar e CadÚnico. Foram suspensos, ainda, os serviços da sede municipal e a sede da Secretaria de Obras.
“Por conseguinte, nesse momento, em uma análise perfunctória e com base na fundamentação acima, entendo que o fornecimento de água deve ser reestabelecido com urgência em todas as matrículas que sofreram o corte narrado na inicial, com atenção especial ao abatedouro municipal, ao mercado de carnes e à Secretaria de Assistência Social, ante a essencialidade dos serviços prestados à população, bem como a abstenção de novas interrupções no fornecimento de água aos serviços essenciais”, fundamenta o magistrado.
A briga entre o Município e a Casal será decidida na Justiça. “Ainda que inadimplentes as unidades consumidoras em que se localizam tais serviços, à demandada somente resta cobrar judicialmente o débito existente”, afirma o juiz.
A Casal emitiu nota sobre o caso. Leia abaixo:
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) confirma que efetuou o corte do fornecimento de água para prédios públicos municipais de Quebrangulo, por motivo de débito, na semana passada. Foi mantido o fornecimento apenas para prédios onde funcionam serviços de saúde e escolas. Porém, dias depois a Justiça concedeu uma liminar em favor da Prefeitura e a Casal restabeleceu o fornecimento do líquido.
