4 de agosto de 2022 12:40 por Da Redação
Representantes de 47 entidades de classe e outras ligadas aos direitos das mulheres entregaram, às deputadas estaduais Jó Pereira, Fátima Canuto e Ângela Garrote uma Carta Pública pelo fim da violência contra as mulheres. As parlamentares integram a Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL).
A entrega ocorreu nessa quarta-feira (3), na Sala das Comissões do Parlamento. Diante dos casos de feminicídios e de violência contra a mulher ocorridos recentemente em Alagoas, entidades como CDDM, Coletivo Advogadas de Alagoas, Família de Anjos e Sinteal cobram a colocação em prática, pelo Poder Executivo, de importantes leis aprovadas na Casa de Tavares Bastos voltadas às alagoanas.
Uma delas é a que criou o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres, que ainda não possui recursos. Na próxima semana, as representantes das entidades terão uma reunião com o governador Paulo Dantas para entregar a carta, reforçar as cobranças e a reivindicação por delegacias especializadas 24 horas.
Durante a reunião, a bancada feminina na ALE apresentou ao grupo uma relação com as leis estaduais que apoiam a mulher, trazendo ações e políticas públicas essenciais para o enfrentamento da violência. Segundo as deputadas, apesar dos esforços do Legislativo, a maioria das legislações ainda não tem efeito prático, pela ausência de regulamentação e publicidade.
Carta Pública
Na Carta Pública, que também foi entregue ao Poder Executivo, o grupo destaca “que as políticas públicas estaduais não atendem às mulheres de forma igualitária e não observam as especificidades de grupos vulnerabilizados, como as mulheres rurais, quilombolas, indígenas e ribeirinhas”.
É pontuado ainda que enquanto as mulheres da capital sofrem com o funcionamento das delegacias especializadas em horário comercial, as mulheres do interior sequer possuem acesso a esses serviços e, quando conseguem acessar uma delegacia comum, apesar de toda a dificuldade de deslocamento, sofrem com a revitimização, com a violência institucional e com novas violências ao retornarem para casa, pois não há abrigos.
“Não é a primeira vez que o movimento de mulheres de Alagoas se une para denunciar e requerer medidas efetivas que enfrentem a violência contra as mulheres, a discriminação, o preconceito, a desigualdade racial e social, o tráfico e comercialização desses corpos. A última carta entregue pela Frente Feminista de Alagoas e o movimento de mulheres data de 08 de março de 2022. De lá para cá pouca coisa avançou, tendo inclusive aumentado o número de feminicídios, o desemprego, a miséria, a pobreza e a violência”, destaca trecho da carta.
O grupo reforça os pleitos anteriores e apresenta uma série de sugestões de medidas visando erradicar todas as formas de violência contra mulheres, em diversas áreas: Educação e Pesquisa; Cultura; Segurança Pública e Rede de Enfrentamento à Violência; Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos; Trabalho e Geração de renda e Administração Pública.
