6 de agosto de 2022 10:16 por Redação
Por Tutmés Airan
“(…) É necessário, na hora grave da história nacional, que os violentos, os obstinados, os que têm ódio no coração, abram os ouvidos para um dos guias da nacionalidade, o maior dos advogados brasileiros, seu maior tribuno e parlamentar, que foi Rui Barbosa: Quando as leis cessam de proteger nossos adversários, virtualmente, cessam de nos proteger”. Emília Viotti da Costa. (O Supremo Tribunal Federal e a Construção da Cidadania).
A frase em epígrafe, citada pela renomada historiadora Emilia Viotti, remonta ao período mais assombroso da ditadura militar, onde nem mesmo a Suprema Corte foi poupada da sanha autoritária do Ato Institucional n° 5.
Nessa quadra, em 16 de janeiro de 1969, a “Voz do Brasil”, programa radiofônico oficial, consagrando o primado do arbítrio sobre o direito, anunciava à nação brasileira a aposentadoria compulsória dos ministros do STF Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal, ato que ensejou o protesto imediato e corajoso dos também ministros Antônio Gonçalves de Oliveira e Lafayette de Andrada, que pediram aposentadoria em solidariedade.
Retomo essa breve digressão histórica, em momento igualmente grave da vida nacional. Sob o risco constante estão novamente a democracia, o estado democrático de direito, os direitos humanos e a independência do Poder Judiciário.
Não há nenhum exagero em afirmar que, nos termos proposto pelos autores da obra seminal Como as Democracias Morrem, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, a democracia no país pode estar em agonia mortal, exatamente, porque, uma das regras imprescindíveis à sua existência, a tolerância mútua, é maculada diuturnamente.
Essa regra da tolerância quer dizer que eventuais adversários políticos, não são inimigos, e, portanto, têm o direito de existir, de disputar o poder e de governar, caso eleitos dentro das regras em vigor.
Infelizmente, no Brasil atual, não há um só dia que a tolerância aos divergentes, essa regra essencial para existência da democracia, não seja atacada e vilipendiada justamente por quem jurou solenemente a respeitá-la, em um processo que lentamente sepulta a democracia em plena luz do dia.
Inconformados com essa iminente morte da democracia brasileira, democratas de todos os credos, rememorando a celebre Carta aos Brasileiros, lida em 1977 pelo inesquecível professor Goffredo da Silva Telles Junior, conclamam, em nova Carta, as brasileiras e os brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia, do respeito ao resultado das eleições e no rechaço a quaisquer retrocessos autoritários.
Por fidelidade ao meu
dever de magistrado, do respeito resoluto à democracia, irmanei-me ao brado forte desses filhos teus que não fogem à luta: Estado Democrático de Direito Sempre!
*Ex-presidente do TJ-AL
*Publicado, originalmente, na revista Fórum.
