19 de outubro de 2022 4:05 por Da Redação
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) já recebeu 19 denúncias de assédio eleitoral cometido por empregadores da iniciativa privada e de órgãos públicos, sendo 16 delas apenas no segundo turno. São casos envolvendo candidatos aos cargos de presidente da República, governador e deputado federal. Alertando os empregadores sobre essa prática, o MPT/AL informa que todas as denúncias serão apuradas, mesmo depois de concluída a eleição.
Para o MPT, os empregadores devem estar alertas sobre os riscos de responsabilização civil e criminal para quem coagir, constranger ou ameaçar empregados.
O procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, explica que são três os tipos mais comuns de assédio eleitoral no meio ambiente de trabalho.
O primeiro deles ocorre quando o empregador coage efetivamente o empregado a votar em determinado candidato sob ameaça de alguma penalidade, que costuma ser a eliminação de cargo de confiança ou a demissão. O segundo se dá quando o empregador oferece ao empregado alguma vantagem, geralmente em dinheiro ou cargo melhor no futuro.
Já o terceiro tipo acontece quando o empregador cria dificuldades para o empregado exercer seu direito ao voto.
Neste sentido, Gazzaneo ressalta que as vítimas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho podem denunciar a conduta presencialmente nas unidades do MPT em Maceió e Alagoas (das 8h30 às 14h30), por telefone (2123-7900 e 3482-2900, respectivamente), pelo endereço eletrônico (prt19.mpt.mp.br) e pelo aplicativo MPT Pardal (iOS e Android).
Responsável pela fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas, o MPT define esse assédio como “conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”.
Com Assessoria MPT
