15 de dezembro de 2022 12:50 por Da Redação
Por Carta Capital
O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu vetar um projeto de lei que proibiria a “arquitetura hostil”, expressão que define as construções feitas para dificultar o acesso de pessoas a um determinado espaço público, sobretudo aquelas em situação de rua.
O projeto ganhou o apelido de Lei Padre Júlio Lancelotti, em referência a ações do líder religioso que consistiam em quebrar pedras instaladas em vias públicas, como viadutos.
O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto de Bolsonaro.
O Senado aprovou o texto em março deste ano, sob a relatoria de Paulo Paim (PT-RS), e a Câmara o avalizou em novembro, com relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). A autoria do projeto é do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Na justificativa para o veto, Bolsonaro alegou ter ouvido ministérios e concluído que a norma poderia “ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”.
