26 de janeiro de 2023 2:17 por Da Redação
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor em Alagoas (Procon-AL) já deu início a “Operação Carnaval” e definiu que a ação se estenderá até o final do mês de fevereiro, quando o estado recebe muitos turistas e coincide com as festas carnavalescas.
Oito fiscais participam dessa primeira etapa de fiscalização. Duas equipes estão percorrendo os estabelecimentos na orla de Maceió, desde o início da curva da enseada na Pajuçara até o Posto 7, na entrada da Avenida João Davino. Em uma segunda etapa, mas dentro do período estabelecido pelo órgão, as equipes serão deslocadas para as regiões Norte e Sul de Alagoas, entre as cidades de Maragogi e Penedo.
O objetivo principal da “Operação Carnaval”, inicialmente, é orientar os proprietários desses estabelecimentos quanto aos itens importantes no serviço prestado aos turistas e consumidores locais, desde o atendimento ao cardápio disponibilizado, passando, ainda, por um ambiente adequado e informações obrigatórias contidas no direito do consumidor.
No checklist do Procon-AL, constam itens como o número 151 – para reclamação e contato direto pelo consumidor; o Código de Defesa do Consumidor impresso; notas fiscais dos produtos; acessibilidade; divulgação sobre a cobrança opcional dos 10% do garçom pela casa; couvert artístico e o período dessa cobrança; consumação mínima, que não é permitido; obrigação da fixação de preços em quadros e/ou no cardápio; e data de validade das mercadorias.
Segundo o gerente de Fiscalização, Pesquisa e Monitoramento de Mercado, João Lessa, esse trabalho é importante por conta da orientação que deve ser transmitida pelo órgão de defesa do consumidor: “Não estamos preocupados em punir os estabelecimentos visitados, mas orientar nesse primeiro momento. Encontrando irregularidades, vamos apontar para que sejam corrigidas. Continuando o problema, aí, sim, vamos notificar e multar, se necessário”, afirmou.
Resultado da fiscalização
Só no primeiro dia da ação foram constatadas algumas irregularidades. Foram dezesseis autos de infração a estabelecimentos pela falta de cardápio em braile, aviso de proibição do uso de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e constatação da falta de rampas para cadeirantes. Apenas três estabelecimentos estavam dentro das normas exigidas, cabendo aos demais, advertências, com prazos para defesa junto ao órgão.
A fiscalização vai continuar neste final de semana, finalizando a área da orla e regiões próximas. De acordo com o setor de fiscalização do Procon-AL, outros pontos da cidade poderão ser visitados, a exemplo das cidades turísticas das regiões Norte e Sul do estado, antes do carnaval.
Vale lembrar que o Procon Alagoas dispõe de canais de atendimento abertos ao consumidor, você pode entrar em contato por mensagens de WhatsApp (82) 98876-8297 e ligações gratuitas ao 151.
Fonte: Agência Alagoas
