10 de março de 2023 10:27 por Da Redação
O Coordenador de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan, cumpre agenda em Brasília, nesta sexta-feira, 10, com intuito de propor a criação de um Pacto Republicano que confronte diretamente o assassinato de jovens negros no país. O documento parte da perspectiva de que uma pactuação de agenda em comum entre os três poderes criará condições mais objetivas e eficientes de enfrentar uma das maiores expressões do racismo estrutural que vitimiza brutalmente a juventude brasileira.
A proposta, apresentada ao Ministério da Igualdade Racial, parte também de um requerimento de construção de um Grupo de Trabalho na pasta para a articulação do Pacto, justificada pela reflexão de respostas concretas e à altura da gravidade da violência racista que acomete principalmente os adolescentes. Conforme apontam em dados:
“No Brasil a violência é a principal causa de morte dos jovens: em 2019, de cada 100 jovens entre 15 e 19 anos que morreram no país por qualquer causa, 39 foram vítimas da violência letal e, dos 45.503 homicídios registrados no país em 2019, 51,3% vitimaram jovens entre 15 e 29 anos, uma média de 64 jovens assassinados por dia no Brasil; Ainda naquele ano, os negros, somado os pretos e pardos conforme classificação do IBGE, representaram 77% das vítimas de homicídios”, descreve o documento. “Comparativamente, entre os não negros (soma dos amarelos, brancos e indígenas), a taxa foi de 11,2 para cada 100 mil, o que significa que a chance de um negro ser assassinado é 2,6 vezes superior àquela de uma pessoa não negra”.
Tutmés Airan acrescenta que esta conjuntura perversa está vinculada a uma construção histórica no país, reproduzida por novas condições de revitimização. Muitas delas, segundo o desembargador, desdobradas nos casos com que se depara à frente da Coordenação de Direitos Humanos do Tribunal. “Confirmamos com a experiência o que estudos já vêm fundamentado. Até então, e com exceção de políticas públicas afirmativas realmente reparadoras, como é o caso das Cotas, o que percebemos é que a maioria das ações vêm se mostrado incipientes e dispersas, e terminam por não cercar de frente o problema no âmbito da segurança pública e do sistema de justiça”, comentou.
O documento defende que o Pacto ampliará “a capacidade dos Poderes Públicos de encontrarem um percurso perene e pouco errático em termos da adoção e desenvolvimento das políticas públicas para prevenção da violência contra a juventude negra”, por estar “criando as condições objetivas, a ambiência necessária para a gestação de políticas públicas integradas, transversais, sustentáveis e eficazes para a proteção do direito fundamental à vida dos jovens negros”.
Pactos Republicanos
Edições anteriores de Pactos Republicanos e seus resultados foram mencionadas durante o ofício. “A rigor, desde 2004, os Poderes Públicos têm utilizado exitosamente esse instrumento de cooperação interinstitucional denominado Pacto Republicano”, inicia.
O documento exemplifica a primeira Edição que objetivava um Judiciário mais rápido e republicano, e trouxe uma série de encaminhamentos com resultados importantes: “a aprovação da Súmula Vinculante, a estruturação da Defensoria Pública da União, a criação de um cadastro centralizado de crianças e adolescentes desaparecidos; a tipificação de crime de sequestro e a regulamentação do mandado da segurança coletivo”, cita.
É neste sentido, e identificando a morte de jovens como uma expressão mais extrema da persistência do racismo estrutural, que a proposta deste instrumento é defendida.
Assim, vai concluindo o documento: “Por fidelidade aos nossos mandatos institucionais, e, sobretudo, em reverência aos jovens negros vítimas da inclemente violência homicida, cabe-nos, portanto, buscar e perseguir, constantemente, ferramentas para o aperfeiçoamento e/ou a construção de políticas públicas eficazes, efetivas e sustentáveis de enfrentamento ao racismo estrutural, como se pretende com a celebração do Pacto”, defende..
Agenda em Brasília
Além da apresentação da proposta à secretária de Gestão do Sistema de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, Ieda Leal , a partir do requerimento enviado à Ministra nielle Franco, o desembargador Tutmés Airan também deverá ter agenda junto ao Secretário Nacional de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.
Tutmés Airan propõe em Brasília construir Pacto Federativo para combater assassinatos de jovens negros
O Coordenador de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan, cumpre agenda em Brasília, nesta sexta-feira, 10, com intuito de propor a criação de um Pacto Republicano que confronte diretamente o assassinato de jovens negros no país. O documento parte da perspectiva de que uma pactuação de agenda em comum entre os três poderes criará condições mais objetivas e eficientes de enfrentar uma das maiores expressões do racismo estrutural que vitimiza brutalmente a juventude brasileira.
A proposta, apresentada ao Ministério da Igualdade Racial, parte também de um requerimento de construção de um Grupo de Trabalho na pasta para a articulação do Pacto, justificada pela reflexão de respostas concretas e à altura da gravidade da violência racista que acomete principalmente os adolescentes. Conforme apontam em dados:
“No Brasil a violência é a principal causa de morte dos jovens: em 2019, de cada 100 jovens entre 15 e 19 anos que morreram no país por qualquer causa, 39 foram vítimas da violência letal e, dos 45.503 homicídios registrados no país em 2019, 51,3% vitimaram jovens entre 15 e 29 anos, uma média de 64 jovens assassinados por dia no Brasil; Ainda naquele ano, os negros, somado os pretos e pardos conforme classificação do IBGE, representaram 77% das vítimas de homicídios”, descreve o documento. “Comparativamente, entre os não negros (soma dos amarelos, brancos e indígenas), a taxa foi de 11,2 para cada 100 mil, o que significa que a chance de um negro ser assassinado é 2,6 vezes superior àquela de uma pessoa não negra”.
Tutmés Airan acrescenta que esta conjuntura perversa está vinculada a uma construção histórica no país, reproduzida por novas condições de revitimização. Muitas delas, segundo o desembargador, desdobradas nos casos com que se depara à frente da Coordenação de Direitos Humanos do Tribunal. “Confirmamos com a experiência o que estudos já vêm fundamentado. Até então, e com exceção de políticas públicas afirmativas realmente reparadoras, como é o caso das Cotas, o que percebemos é que a maioria das ações vêm se mostrado incipientes e dispersas, e terminam por não cercar de frente o problema no âmbito da segurança pública e do sistema de justiça”, comentou.
O documento defende que o Pacto ampliará “a capacidade dos Poderes Públicos de encontrarem um percurso perene e pouco errático em termos da adoção e desenvolvimento das políticas públicas para prevenção da violência contra a juventude negra”, por estar “criando as condições objetivas, a ambiência necessária para a gestação de políticas públicas integradas, transversais, sustentáveis e eficazes para a proteção do direito fundamental à vida dos jovens negros”.
Pactos Republicanos
Edições anteriores de Pactos Republicanos e seus resultados foram mencionadas durante o ofício. “A rigor, desde 2004, os Poderes Públicos têm utilizado exitosamente esse instrumento de cooperação interinstitucional denominado Pacto Republicano”, inicia.
O documento exemplifica a primeira Edição que objetivava um Judiciário mais rápido e republicano, e trouxe uma série de encaminhamentos com resultados importantes: “a aprovação da Súmula Vinculante, a estruturação da Defensoria Pública da União, a criação de um cadastro centralizado de crianças e adolescentes desaparecidos; a tipificação de crime de sequestro e a regulamentação do mandado da segurança coletivo”, cita.
É neste sentido, e identificando a morte de jovens como uma expressão mais extrema da persistência do racismo estrutural, que a proposta deste instrumento é defendida.
Assim, vai concluindo o documento: “Por fidelidade aos nossos mandatos institucionais, e, sobretudo, em reverência aos jovens negros vítimas da inclemente violência homicida, cabe-nos, portanto, buscar e perseguir, constantemente, ferramentas para o aperfeiçoamento e/ou a construção de políticas públicas eficazes, efetivas e sustentáveis de enfrentamento ao racismo estrutural, como se pretende com a celebração do Pacto”, defende..
Agenda em Brasília
Além da apresentação da proposta à secretária de Gestão do Sistema de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, Ieda Leal , a partir do requerimento enviado à Ministra Anielle Franco, o desembargador Tutmés Airan também deverá ter agenda junto ao Secretário Nacional de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.
Fonte: Assessoria
