Responsável pelo maior desastre socioambiental em área urbana do mundo – o afundamento de cinco bairros de Maceió devido à mineração de sal-gema –, a Braskem tem uma grande vantagem sobre as suas mais de 60 mil vítimas nas disputas judiciais.
É que, segundo uma fonte ouvida pelo 082 Notícias, decisões da Justiça são tomadas tendo como base documentos e laudos produzidos por órgãos públicos sobre os quais a empresa possui controle e influência.
Os laudos produzidos pela Defesa Civil de Maceió são um exemplo disso. Desde o primeiro terremoto, no dia 3 de março de 2018, o órgão passou a ser mantido com recursos da Braskem, por meio de um Termo de Cooperação Técnica.
“O documento mantém o órgão público sob controle da empresa. Carros e equipamentos têm sido entregues à Defesa Civil. A produção de informações a partir desse trabalho tem se tornado os dados oficiais, que vão lastrear decisões jurídicas”, diz a fonte.
Dessa forma, a Braskem continua dominando todas as ações relativas à tragédia em Maceió, direta ou indiretamente, e se protegendo, mesmo tendo sido a responsável pelos crimes. A fonte informou, ainda, que até os dados da interferometria e dos demais equipamentos de monitoramento do solo (sistema de satélite que detecta movimentação milimétrica do solo) são, primeiramente, vistos pela Braskem e, somente depois de filtrados, vão para Defesa Civil.
Até acontecer o terremoto, a Defesa Civil era um órgão que não dispunha de equipamentos e mão de obra técnica qualificada para lidar com esse tipo de situação. Quem qualificou a DCM, no sentido de prover com equipamentos e mão de obra, foi a Braskem, por meio do Termo de Cooperação. O Ministério Público Federal (MPF) está ciente deste fato.
“A ‘contrapartida’ é a subserviência completa à empresa causadora do crime. A pergunta que não tem sido respondida é a seguinte: como o órgão público que monitora a extensão dos danos provocados pela Braskem é financiado pela Braskem?”, questiona o ex-morador do bairro do Pinheiro.
Ele lembra que o coordenador da Defesa Civil Municipal, Abelardo Nobre, ao assumir o cargo, não possuía nenhuma informação técnica de monitoramento que seria, teoricamente, é da DCM. As informações, primeiramente, iam para análise da Braskem.
“Em comparação com o período anterior, em que o coordenador era Dinário Lemos, os dados de interferometria do satélite eram divulgados. São os dados enviados pelo sistema de satélite que detecta movimentação milimétrica do solo tanto no sentido horizontal como no sentido vertical no caso do afundamento ou afloramento. Esses dados são fundamentais para detectais eventuais mudanças ou ampliações da área de risco estão mantidos em segredo”, alerta.
“Esse é o ponto principal: antes o monitoramento era divulgado e o Serviço Geológico do Brasil interpretava os dados e dava entrevista coletiva sobre cada fase do monitoramento. Além de não haver divulgação, não se fala do assunto. Foi através de decreto que houve a limitação das áreas do mapa e não por aspectos técnicos transparentes. Esse é o ponto fundamental que vem influenciado decisões adotadas pelo Judiciário”, lamentou a fonte.
