Pela Profa Ma. Neirevane Nunes F. de Souza*
No início deste mês de março, quando o crime socioambiental da Braskem completou cinco anos, foi divulgada a abertura de ação judicial pelo Estado, por meio da PGE, pedindo indenização à Braskem no montante superior a R$ 1 bilhão. A Procuradoria Geral do Estado alega a perda de danos materiais com a redução de receita de ICMS, entre outras perdas decorrentes do afundamento do solo nos cinco bairros afetados.
É fato que tanto o Estado como o Município de Maceió foram lesados pela Braskem e, mais severamente, foram prejudicadas as mais de 60 mil pessoas afetadas diretamente. Contudo, não podemos esquecer que o Estado de Alagoas é também corresponsável pelo afundamento dos bairros. Isso porque houve leniência do órgão ambiental responsável por executar a legislação ambiental. O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) deve esclarecimentos aos alagoanos sobre processo de fiscalização e licenciamento da Braskem.
A sociedade, até hoje, permanece sem saber como o IMA e o Cepram, durante anos de exploração da sal-gema, concederam licenças ambientais diante dos potenciais riscos de colapso das minas da Braskem. É importante lembrar que os riscos da exploração de sal-gema em área urbana já eram conhecidos desde a sua implantação na década de 70, a prova de que se havia plena ciência dos impactos dessa exploração foi que o coordenador ambiental na época, o Prof. Dr. José Geraldo Marques foi, terminantemente, contra o projeto de instalação da mineradora.
Assim, é fundamental uma investigação sobre os procedimentos de fiscalização e licenciamento das atividades da Braskem, Queremos saber:
- Como foi e como está sendo realizado o monitoramento e fiscalização das 35 minas da Braskem?
- Como o IMA durante todos esses anos licenciou a atividade de lavra nas 35 minas sem que esta em sua maioria não obedecesse aos padrões técnicos de segurança exigidos?
- Onde estão publicizados os Estudos de Impacto Ambiental – EIA e o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA da Braskem?
- Onde está publicizado o Termo de Referência para o Licenciamento de atividades minerais da Braskem, o seu Plano Ambiental – PCA?
- Porque mesmo diante do maior crime socioambiental em área urbana já visto em Alagoas e no mundo, o IMA não suspendeu as licenças da Braskem?
Para além desses questionamentos, observamos a omissão do órgão ambiental, que tem se mantido ausente de todos os espaços de discussão e de audiências públicas sobre o caso Braskem. O que significa esse silêncio do IMA diante do crime da Braskem em Maceió? Com a palavra o IMA…
*É bióloga e especialista em Biodiversidade e Manejo de Unidades de Conservação pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal)
