O Plano Diretor Municipal de Maceió (PDMM) é de 2005. A lei que criou o atual plano determinou que a revisão e aprovação seria em dez anos, ou seja, em 2015. Para isso, seriam necessárias atualizações e novas medidas para ordenar o desenvolvimento urbano da capital.
O Plano Diretor tem de ser elaborado, obrigatoriamente, com a participação da sociedade. Ele é um documento originado de um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população sob diversos aspectos: ambientais, sociais, econômicos, de moradia e mobilidade urbana, entre outros.
O objetivo da revisão é aperfeiçoar pontos específicos da lei. A Administração Municipal não reescreverá o Plano Diretor, mas, aprimorará seu texto, pois, este pertence à cidade. Esse é o principio geral que norteia a revisão do documento.
Maceió, nos últimos 18 anos, tem sofrido agressões irreparáveis na sua paisagem, no ordenamento urbano e, por último, a cidade e sua população foram vítimas do maior e mais extenso crime ambiental em andamento do mundo provocado pela mineradora Braskem.
O afundamento de cinco bairros, a evacuação de mais de 60 mil pessoas e as mudanças radicais no trânsito e no convívio de parte significativa do território da cidade, têm impactado e continuará impactando na mobilidade urbana, no convívio e na educação, além do fechamento de milhares de postos de trabalho e de empresas localizadas naquela região afetada.
A morosidade não pode ser atribuída à incapacidade ou falta de empenho da administração municipal para concluir o trabalho de revisão como determina a lei municipal. Trata-se de um cálculo político e econômico arquitetado entre o entre público e a iniciativa privada para romper com possíveis normas restritivas no processo de expansão da cidade.
O Litoral Norte de Maceió é onde isso é mais visível, por ser considerado, pelos empresários da construção civil, como a nova área de expansão da capital. Os edifícios estão sendo construídos à beira-mar com a autorização da prefeitura desde 2005.
A estratégia combinada entre o poder público e o empresariado vem deformando e terá consequências ambientais no futuro próximo.
Quem planeja Maceió?
A Secretaria de Planejamento que deveria ser a principal secretaria da Prefeitura, no entanto, foi rebaixada à condição de subsecretaria. Não dispõe de técnicos, como no passado recente, para pensar e exercer essa sua função.
Esse rebaixamento não foi casual, faz parte da estratégia dos grupos econômicos e políticos que dominam a administração municipal, direta e indiretamente.
A Câmara Municipal tem raras exceções a esta regra, a exemplo do vereador Valmir Gomes (PT). Ele vem demonstrando empenho na reabertura da discussão do Plano Diretor com a sociedade por entender que o crescimento sustentável de Maceió somente será possível com planejamento e controle do território pela municipalidade.
