Por Cida de Oliveira, da RBA
O Brasil necessita de ações urgentes contra a militarização das escolas. Ou seja, medidas para impedir que sejam transformadas em quarteis sob o pretexto de protegê-las contra a crescente onda de ataques. E assim livrar os alunos de retrocessos em sua formação. É o que defendeu a professora Míriam Fábia Alves, do programa de pós-graduação da Universidade Federal de Goiás (UFG). A pesquisadora das políticas de militarização das escolas públicas brasileiras, e seus impactos na garantia do direito à educação e na formação da juventude, participou de live promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Para ela, é fundamental agir no âmbito do sistema educacional, enquanto categoria. E também um movimento mais amplo, envolvendo o Ministério da Educação (MEC) e até o Judiciário, para revogar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). Criado em 2019 em parceria com o Ministério da Defesa, estimula a presença de militares na gestão administrativa, didática e pedagógica. No final daquele ano já havia 240 dessas escolas. A ideia era criar mais 216 até 2023, o que não foi atingido.
Nas escolas militarizadas, toda a estrutura física, os professores e o currículo continuam sendo do governo estadual ou da prefeitura. Porém, o diretor, a segurança e as regras internas de disciplina passam a ser da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros. Já as escolas militares não têm ligação com a rede pública de ensino. Esse modelo tem sido defendido por setores conservadores, como alternativa que supostamente aumentaria a segurança.
Militarização disputa estrutura e orçamento das escolas
Ou seja, está em disputa a infraestrutura e o orçamento da educação pública a serviço de uma ideologia que não é da formação de qualidade. Segundo Míriam Fábia, a escola deixa de ser o espaço de convívio para o processo de ensino e aprendizagem. E passa a impor efeitos brutais sobre o ambiente educacional que passa a se assemelhar a um quartel. “Não precisamos de polícia na escola, e sim de educação de qualidade”, disse. Por isso a necessidade de revogação do programa.
“A gente tem de fazer uma pressão muito grande no governo federal para revogar essa legislação. Cortar as possibilidades de militarizar escolas e pagar militares com os recursos educacionais. Isso é coisa que temos de deixar muito claro, para que se entenda que não se pode pagar militares para fazer o trabalho dos profissionais da educação”, defendeu.
Para a especialista, a questão tem de ser discutida com a Secretaria de Educação Básica do MEC, que se articula com os entes federados. Até porque as escolas aderem ao PECIM por meio dos estados e municípios. E que haja pressão para mudanças em regras relativas à distribuição de recursos federais. Ou seja, que os militares sejam excluídos de verbas carimbadas para o desenvolvimento da educação.
Militares na rede regular contraria a LDB
“Militares não podem entrar no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Não se pode pagar militar com esse recurso. Precisamos também contar com o apoio do Judiciário”, disse, referindo-se aos questionamentos à suprema corte sobre os conflitos do PECIM à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), espécie de Constituição do setor.
“É preciso que o governo federal fomente políticas intersetoriais para a questão da segurança, do combate às drogas, da saúde mental. Não é simples, mas é urgente. Desmilitarizar a sociedade brasilera também significa passar a limpo o período da ditaduta de 1964-1985, em que se construiu o mito de que militares fazem melhor que civis uma série de coisas”, disse a especialista.
Na avaliação da secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, a gestão militarizada da educação é ilegal. isso porque desobedece princípios dos artigos 205 e 206 da Constituição, que preveem condições de igualdade para o acesso e a permanência nas escolas, o pluralismo de ideias e a liberdade de aprender e ensinar. Por isso também a entidade defende a revogação da política.
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