15 de junho de 2023 5:59 por Da Redação
A Prefeitura de Maceió esclareceu, por meio de nota, que não tem competência para autorizar a instalação da unidade de armazenamento de ácido sulfúrico no porto da capital, conforme foi ventilado na imprensa.
Reafirmando o compromisso com a sustentabilidade ambiental, a gestão JHC explicou que cedeu apenas a certidão para uso e ocupação do solo no bairro de Jaraguá, um documento de natureza meramente informativa sobre o padrão de construção na região.
Leia na íntegra:
A Prefeitura de Maceió não tem competência para conceder licença de atividade de ácido sulfúrico, sendo essa atuação de caráter exclusivo dos órgãos ambientais dos governos estadual (IMA) e federal (Ibama).
Com relação à Empresa Timac, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) concedeu, em 2022, apenas a certidão para uso e ocupação de solo em Jaraguá, um documento meramente informativo sobre os parâmetros de construção da área requerida, o que não significa liberação ou alvará para construção de galpão e atividade qualquer que seja, que carecem de análise e/ou aprovação de outros entes públicos.
No caso especifico da produção de ácido sulfúrico, só o estado e governo federal podem autorizar.
De modo que não há nenhuma atribuição legal do Município para o exercício de tal atividade no porto da capital.
Outrossim, a Gestão JHC tem priorizado a política ambiental sustentável e não permitirá, jamais, qualquer ação em contrário.
1 Comentário
Cedeu APENAS a certidão de uso e ocupação do solo? Piada ne?