Por André Cintra, do portal Vermelho
A bancada bolsonarista preparou a festa para receber o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, na quarta-feira (9), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra). Ato contínuo, outro ministro, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, iria à CPI nessa quinta (10).
Mas a manobra dos golpistas foi desarmada no começo da manhã pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que anulou a convocação de Costa. Lira atendeu a um recurso do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que denunciou a falta de “fato determinado” para justificar o comparecimento do ministro.
A rigor, não há “fato determinado” sequer para a existência da CPI. Seu relator, o deputado e ex-ministro bolsonarista Ricardo Salles (PL-SP), queria apenas um palanque para promover sua pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo. Depois que perdeu o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, Salles abortou a pré-candidatura, mas continuou a usar a CPI para tentar fustigar o governo Lula.
O requerimento de convocação de Costa mostra o viés de Salles, que acusou Rui Costa de, à frente do governo da Bahia, não ter “empreendeu esforços para impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada”. Ao rebater a convocação, Lira citou a Constituição Federal (CF), falou em “impropriedade formal” e foi enfático.
“Somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões – art. 50 da CF – quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador”, afirmou o presidente da Câmara, em sua decisão. “No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, afirma a decisão de Lira.
Não foi o único revés. Na tarde desta quarta, três partidos – Republicanos, PP e União Brasil – substituíram seus representantes na CPI. A nova composição tira a hegemonia dos bolsonaristas. Entre os novos membros, está, por exemplo, Júnior Marreca Filho (Patriota-MA), vice-líder do governo na Câmara.
A margem para manobras e golpes ficou reduzida, a tal ponto que o próprio relator, Ricardo Salles, admitiu que a CPI não deve ser prorrogada. Com a volta da normalidade legal, a farra da oposição bolsonarista caminha para o fim, sem ter dado uma única contribuição ao País.
