Diante da gravidade da violência em Alagoas, cujos dados registrados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública situam o Estado no 4º lugar do país em homicídios dolosos e um dos sete com aumento absoluto de mortes intencionais, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos CEDECA Zumbi dos Palmares oficiou o Estado com a solicitação de uma reunião extraordinária com o Comitê Gestor da Política de Prevenção à Violência, para debater sobre o Plano de Prevenção à Violência – que ainda não foi apresentado pela gestão estadual.
O CEDECA destaca a preocupação, especialmente, com o Enfrentamento à Letalidade contra Juventude, tendo em vista a disparidade entre as mortes de negros em relação aos não negros, conforme o Atlas da Violência de 2021.
“Os dados corroboram uma realidade que, no Cedeca, já temos continuamente alertando. Atuamos sobre casos emblemáticos e priorizamos, ainda, a escuta ativa das juventudes nos territórios. Em cada uma destas atividades, a visualização do cenário só corrobora o quanto a ausência do Plano, que já deveria estar sendo executado, impacta na realidade principalmente de jovens negros”, reafirma o coordenador do Cedeca Zumbi dos Palmares, advogado Arthur Lira.
A agenda Integrada de Prevenção à Violência do Estado de Alagoas foi criada por meio do Decreto 45.082, em 2015, que também instituiu o Comitê Gestor e já definiu
as diretrizes centrais para implementação da Política de Prevenção à Violência em Alagoas.
“A questão é que, sem haver uma reunião do Comitê Gestor – e qualquer perspectiva da criação e execução do Plano – não é possível identificar quais as estratégias efetivas e com base em evidências o Governo do Estado de fato vem adotando para mudar este quadro”, explica o coordenador do Centro de Direitos Humanos.
A requisição, direcionada nominalmente ao governador Paulo Dantas, rememora ainda que Alagoas é um dos estados que receberá recursos do PRONASCI, por ter dois municípios – entre os 163 – que concentram 50% das mortes violentas intencionais de todo o país.
“O Centro de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares requer as devidas providências a fim de assegurar a discussão e execução da Agenda Integrada de Prevenção à Violência. Neste sentido, solicitamos a Vossa Excelência a convocação de reunião extraordinária do Comitê Gestor da Política de Prevenção à Violência, com propósito de deliberação sobre o referido plano”, descreveu o documento.
Fonte: Assessoria
