Uma cidade de todos nós se constrói com a participação de cada cidadão. Por isso, a Prefeitura de Maceió convoca a população maceioense a participar das audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que este ano serão realizadas virtualmente, pelo portal Participa Maceió (clique aqui), até o dia 18 de setembro. A organização da iniciativa é executada pelas secretarias municipal de Fazenda (Sefaz) e de Governo e Subprefeituras (Segov).
A LOA é uma das peças previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município. Ela é elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo. Nessa fase, é estimada a receita e fixada a previsão dos gastos públicos, que serão utilizados em um determinado exercício financeiro.
A peça orçamentária é um instrumento legal utilizado pela Prefeitura de Maceió e define, com base na previsão de receita (de arrecadação dos impostos) os gastos e as políticas públicas que serão executadas durante o exercício. A forma como ela é elaborada considera as ações que foram definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e os critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Este ano, os maceioenses poderão sugerir as demandas e necessidades de cada bairro e das Regiões Administrativas, pela internet. Para isso, é necessário fazer um login no site do Participa. Caso o cidadão não possua inscrição, ele deve fazer seu cadastro na opção Inscreva-se.
O Participa Maceió é um espaço moderno de participação democrática, criado pela gestão do prefeito JHC, que insere o cidadão nas etapas que ajudam a construir uma cidade mais desenvolvida.
Pelo canal, é possível conferir o calendário orçamentário, os bairros e as Regiões Administrativas, as demandas sugeridas, detalhadas por localidade, e acompanhar a gestão dos recursos públicos em cada ação realizada pelo Município.
Fonte: Secom Maceió
