11 de maio de 2020 3:55 por Marcos Berillo
O deputado estadual Antônio Albuquerque até rodou a baiana, mas, mesmo assim os agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) seguem atuando e multando os donos de veículos que insistem em descumprir o Decreto Municipal de nº 8.877, que proíbe o estacionamento de veículos e motos em toda a extensão de ruas e avenidas situadas nas orlas marítima e lagunar da capital.
Desde o início da fiscalização, na última sexta-feira (8), 76 condutores de veículos já foram autuados. A medida faz parte das ações adotadas pela Prefeitura de Maceió para o enfrentamento da Covid-19.
A restrição aos estacionamentos também se aplica aos veículos e motos pertencentes aos moradores que residem em frente à orla. Só será permitido o estacionamento em estabelecimentos que exercem atividades essenciais. A proibição também é válida para a orla lagunar de Maceió e segue até o dia 22 de maio.
Os veículos que são flagrados pelos agentes de trânsito da SMTT desrespeitando o decreto estão sendo autuados de acordo com o art. 195 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata sobre desobediência às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.
Essa é uma infração de natureza grave, que gera multa no valor de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As fiscalizações também contam com o apoio das equipes da Guarda Municipal.
A população também pode contribuir com denúncias no número 3312-5340. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana. Outra forma de colaborar é por meio do aplicativo SMTT Maceió – NOI Cidadão, que roda no sistema operacional Android e pode ser baixado clicando AQUI.
Chilique
Na semana passada, o deputado Antônio Albuquerque, que é morador da orla de Maceió, agrediu verbalmente agentes que fiscalizavam o cumprimento do decreto. Toda a situação foi gravada e repercutiu na internet. Albuquerque, que recentemente anunciou ter testado positivo para a Covid-19 manifestou-se, de forma agressiva, contr as medidas de isolamento social adotadas pelo Estado.
Logo após o fato, a Prefeitura de Maceió anunciou que vai solicitar ao Ministério Público que investigue o comportamento do parlamentar.
“A Prefeitura Municipal de Maceió informa que está protocolizando uma representação junto ao Ministério Público Estadual, solicitando a apuração de eventual cometimento de crime e/ou descumprimento de normas sanitárias pelo deputado estadual Antônio Albuquerque, em ato praticado por ele, nesta sexta-feira, 8, em via pública, contra o cumprimento dos decretos estadual e municipal de isolamento social durante a pandemia do coronavírus na capital alagoana”, afirma trecho de nota encaminhada à imprensa.
