Crise na Braskem se intensifica com novas informações sobre irregularidades cometidas pela mineradora | Divulgação

Em 2019, quando a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), hoje Serviço Geológico do Brasil, informou que foi a extração de sal-gema a causa das rachaduras em 5 bairros de Maceió, a Braskem imediatamente apresentou um cronograma para fechar as 35 minas de exploração que mantém na cidade. Para isso, disse que gastaria R$ 1 bilhão e 200 milhões.

Pelo projeto que a mineradora apresentou, os poços seriam fechados de duas formas. Uma com a utilização de areia e outra por pressurização. Em paralelo a definição de um plano técnico, a Braskem iniciou o processo de fechamento das minas contratando fornecedores de areia e alugando equipamentos.

Só que, em novembro de 2020, técnicos da ANM inspecionaram o trabalho, não só para avaliar a operação de fechamentos das minas, no bairro do Mutange, mas também pra verificar in loco o avanço das crateras em direção à superfície. O relatório trouxe críticas aos procedimentos que, segundo eles, apresentava falhas graves.

Conforme o relatório, o trabalho de fechamento dos poços não cumpria com a legislação e o material a ser injetado não era adequado. Mais grave ainda, não havia critérios definidos para definição de quais poços seriam preenchidos com areia e quais seriam pressurizados. Os motivos das escolhas não estavam claros.

A Agência Nacional de Mineração então apresentou novas exigências para aprovação do plano de fechamento das minas. Algumas das medidas solicitadas estavam relacionadas ao sistema de monitoramento do avanço das crateras.

Em ofício Braskem fala sobre aumento dos custos em R$ 3 bilhões | Reprodução

A ANM cobrou o monitoramento das crateras em tempo real, e não de forma periódica, e que fossem apresentados os estudos dos sonares. Isso, mostra o relatório, aumentaria o custo da obra de fechamento dos poços do R$ 1,2 bilhão que a Braskem calculara, para um orçamento de R$ 4,2 bilhões.

Além de novos equipamentos de monitoramento, a ANM pediu para que todos os poços fossem fechados com material sólido e não com pressurização.

Preocupada com a queda de suas ações na Bolsa de Valores, a Braskem ignorou as orientações da Agência Nacional de Mineração.

A própria mineradora comunicou ao mercado financeiro e a seus acionistas que parte das medidas complementares que estavam sendo exigidas pela ANM, traria impacto financeiro em suas contas.

Estranhamente, em fevereiro de 2021, um ano depois dessas exigências, a ANM voltou atrás e liberou a Braskem das adequações que havia exigido. O Plano de Ação para fechamento das minas, que já vinha sendo executado pela Braskem, foi mantido, garantindo a mineradora uma economia de R$ 3 bilhões.

A própria Braskem anunciou que conquistara da ANM autorização para manter seu plano da forma como vinha executando.

Embora a mineradora tenha dito sempre que o Plano de Ação para fechamento das minas em colapso foi debatido, elaborado e aprovado por autoridades do Ministério Público Federal (MPF), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Defensoria Pública da União (DPU), não houve participação das entidades e órgãos públicos.

A Braskem, empresas e especialistas contratados por ela são os únicos responsáveis por todos os procedimentos adotados no fechamento das minas.