Por Mônica Nunes, do DCM
Você já ouviu falar em Terrenos de Marinha? São áreas situadas na costa marítima, que contornam ilhas, margens dos rios e de lagoas, em faixa de 33 metros medidos a partir da posição da Linha da Preamar Média (LPM), que considera as marés cheias do ano de 1831.
Difícil de entender? São terras da União localizadas entre a linha imaginária da média das marés e 33 metros para o interior do continente. A imagem a seguir talvez ajude na compreensão.
É bom que todos saibamos o que são e onde ficam essas áreas costeiras porque, nesta segunda-feira (27), às 14h (horário de Brasília), a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai realizar audiência pública interativa sobre a PEC 03/2022, Proposta de Emenda à Constituição que visa privatizar os Terrenos de Marinha.
Ou seja, transferi-los mediante pagamento, aos seus ocupantes particulares, e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios. Na linguagem do Congresso, trata-se da extinção e redistribuição dos Terrenos da Marinha para fins particulares.
Sim! “Este é mais um projeto do Pacote da Destruição (que avança no Congresso enquanto o Rio Grande do Sul sofre com inundações), prestes a ser votado. E coloca em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”, alerta o Observatório do Clima (OC).
Há três pontos importantíssimos a considerar para lutar contra esse decreto, de acordo com o OC:
- Terrenos de Marinha protegem, “são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos. E essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência”;
- A privatização dessas áreas da União coloca a biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas costeiros em risco, podendo resultar em danos irreversíveis; e
- Privatizar praias gera impacto econômico, comprometendo o turismo, empregos e negócios locais, além de desvalorizar e levar à perda de investimentos dessas atividades.
- Participação popular
Segundo o Senador Rogério Carvalho (PT/SE), “a proposta busca alterar a Constituição para modificar a propriedade sobre os terrenos de marinha, atualmente pertencentes à União, e sua extinção pode impactar o Balanço Geral da União (BGU) e as receitas correntes da União, portanto, torna-se fundamental que a matéria seja debatida e aprimorada em audiência pública”.
Por isso, é importante participar dessa audiência enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que poderão ser lidos e respondidos ao vivo pelos senadores e debatedores ao vivo.
Vale destacar que o Senado oferece declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo.
Também é imprescindível pressionar os senadores a votarem contra a PEC 03 diretamente em seus e-mails ou perfis no Instagram (a lista está no final deste post), além de responder NÃO à Consulta Pública do Senado. O ‘placar’ está ótimo – 1.311 NÃO x 112 SIM (dia 24/5, às 22h32), mas quanto mais votos, mais difícil para os senadores aprovar essa proposta.
A seguir, assista ao vídeo que os ativistas Rodrigo Thomé e Rodrigo Cebrian, da ONG Euceano, gravaram para explicar o que está acontecendo e como você pode colaborar:
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A seguir, a lista de Senadores que fazem parte deste debate e seus perfis no Instagram:
– Sen. Alessandro Vieira (MDB/SE): @senadoralessandrovieira
– Sen. Omar Aziz (PSD/AM): @omaraziz.senador
– Sen. Angelo Coronel (PSD/BA): @angelocoronelba
– Sen. Otto Alencar (PSD/BA): @ottoalencar
– Sen. Eliziane Gama (PSD/MA): @elizianegama
– Sen. Lucas Barreto (PSD/AP): @senadorlucasbarreto
– Sen. Fabiano Contarato (PT/ES): @fabianocontarato
– Sen. Rogério Carvalho (PT/SE): @senadorrogerio
– Sen. Paulo Paim (PT/RS): @paulopaimsenador
– Sen. Ana Paula Lobato (PDT/MA): @ana_paulalobato
– Sen. Zenaide Maia (PSD/RN): @drazenaide
– Sen. Mara Gabrilli (PSD/SP): @maragabrilli
– Sen. Daniella Ribeiro (PSD/PB): @daniellaribeiropp
– Sen. Jaques Wagner (PT/BA): @jaqueswagner
– Sen. Humberto Costa (PT/PE): @senadorhumbertocosta
– Sen. Teresa Leitão (PT/PE): @teresaleitaope
– Sen. Jorge Kajuru (PSB/GO): @senadorkajuru
