Em Alagoas, atualmente, o sistema prisional tem mais de 20% da população carcerária em atendimento escolar. A responsável por esta assistência é a Escola Estadual Educador Paulo Jorge dos Santos Rodrigues, unidade voltada exclusivamente para o atendimento ao sistema prisional e aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Prestes a comemorar uma década, a instituição foi escolhida para representar a região Nordeste no lançamento do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA, no dia 06 de junho, em Brasília.
Antes, para conhecer de perto as boas práticas adotadas pela escola, representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP) realizaram visita às turmas da escola do Sistema prisional Alagoano, no último dia 09. Em outubro de 2023 a escola já havia participado do Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Situações de Prisões.
De acordo com o gestor da Unidade, Leilson Nascimento, atualmente, a Paulo Jorge atende 460 estudantes, distribuídos entre seis unidades prisionais e oito unidades de internação socioeducativas, nos 1º e 2º segmento da EJA, EJA modular – ensino médio e ensino médio regular parcial diurno. Em 2024 são oito turmas de EJA modular oportunizando a conclusão da educação básica.
Pioneirismo
Ainda segundo o gestor, atualmente, a escola vai além do atendimento a privados de liberdade em regime fechado, contemplando também a escolarização, em sua sede, dos adolescentes liberados para a semiliberdade. Dessa forma, o jovem que estava matriculado na escola e assistindo aulas em uma unidade de internação fechada, tem a oportunidade de continuar seus estudos.“No sistema prisional, além da oferta da Educação Básica integralmente efetivada em seis unidades prisionais, a escola contempla as pessoas que progridem de regime para o semiaberto. Para essa demanda, a escola oferece o Programa Vem Que Dá Tempo, visto que apenas 10% da população carcerária em Alagoas concluiu o ensino médio segundo os registros do Plano Estadual de Educação nas Prisões”, explica Leilson.
O gestor também lembra que a Paulo Jorge, em parceria com a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), foi pioneira na implantação e execução do projeto de Remição pela Leitura, que, atualmente, está em execução em parceria com a Seris e 16ª vara de Execuções Penais. Também é a única escola da rede a fazer parte de um grupo de pesquisa da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), certificado pelo CNPq, o Grupo de Pesquisa e Extensão em políticas públicas para pessoas em privação e restrição de liberdade (GPEP), inclusive com a publicação de quatro artigos, onde destaca sua história e suas experiências em dois livros publicados pelo Grupo GPEP do Cedu/Ufal.
