11 de junho de 2024 12:06 por Da Redação
O primeiro Centro de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CATRua) do Brasil deverá ser em Alagoas, e contará com uma política pública completa que inclui oferta de vagas e todo o amparo para que pessoas em situação de rua tenham condições de busca e manutenção no trabalho. Para garantir este suporte, o presidente do Comitê PopRua/Jus em Alagoas e coordenador de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan, buscou parceria em Brasília para assegurar a integridade da política pública.
A audiência aconteceu nesta segunda-feira, 10 de junho, junto ao Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Bruno Renato Nascimento Teixeira, e teve participação do secretário de Direitos Humanos do TJ-AL, Pedro Montenegro; da diretora de Promoção dos Direitos da PopRua, Luiza Trotta; e da coordenadora-geral de Políticas para os Direitos da PopRua, Maria Luiza.
O encontro definiu a importância estratégica de implantar os CATRuas, previstos na Lei 104.821 de 2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). Em seus artigos 6 ° e 7°, a Lei debruça sobre os objetivos dos Centros de Apoio, respeitando as especificidades de quem convive em situação de rua.
De acordo com o desembargador Tutmés Airan, a partir da lei e das escutas, algumas ponderações foram levadas em consideração para a construção dessa política.
“A Lei está para ser regulamentada e esperamos, a partir dessa regulamentação, constituir o que virá a ser um projeto-piloto de CatRua em Alagoas, com um equipamento que já venha completo”, explicou.
O desembargador detalhou a proposta. “Durante a reunião aqui em Brasília, discutimos a possibilidade de que o Centro integre, além da oferta de vagas e qualificação profissional, uma série de serviços de garantia de cidadania, para que as pessoas possam tirar seus documentos; e uma assistência para auxiliar no cotidiano de modo que possam seguir com seus empregos e ofícios. Enfim, a idéia é que essa política pública encerre um círculo completo de necessidades no âmbito do trabalho a essas pessoas, que convivem com uma condição tão complexa”.
Em Alagoas, o CATRua vem sendo construído dentro de uma Câmara Técnica composta por uma série de órgãos públicos, como a Defensoria Pública Estadual, entidades como o Sebrae, o Senai, o Sesc e Senac, além da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação (Setec).
O grupo de trabalho foi deliberado a partir do Comitê Pop Rua/Jus. Já o Comitê, por sua vez, foi instituído no ano passado pela Coordenadoria de Direitos Humanos do TJ, Defensoria Pública do Estado de Alagoas e Ministério Público Estadual, reunindo diversas entidades do sistema de justiça e sociedade civil, com objetivo de produzir políticas públicas voltadas à população em situação de rua.
Por Assessoria
