14 de junho de 2024 10:45 por Da Redação
A população afetada pela interrupção dos serviços do Cemitério Santo Antônio, localizado no bairro de Bebedouro, em Maceió, tem prazo até o dia 30 próximo para relatar os danos sofridos após a interrupção dos serviços, resultado da mineração da Braskem. Em defesa dos direitos da coletividade, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) abriram um canal de comunicação por e-mail para que a população afetada relate os prejuízos que enfrenta.
Por email, quem tem familiares sepultados naquele cemitério municipal pode relatar a essas entidades as dificuldades que enfrentam após o fechamento do logradouro público. O intuito do MPF, DPU e MP/AL é contribuir na formatação de um Programa de Compensação com a Braskem.
Os relatos devem ser enviados até o dia 30 de junho para o e-mail pral-ftpinheiro@mpf.mp.br, com dados sobre dados do jazigo e a relação com as pessoas sepultadas. Essas informações, que deve incluir ainda o CPF do interessado, ajudarão as instituições na defesa dos direitos da coletividade.
Dando continuidade às tratativas, nesta quinta-feira, 13, representantes do MPF, MP/AL e DPU se reuniram dirigentes da Prefeitura de Maceió e da Braskem para discutir os danos e avançar na elaboração de programa indenizatório para os titulares de jazigos no Cemitério Santo Antônio. O logradouro está fechado desde 2020 devido ao afundamento do solo causado pela extração de sal-gema em Maceió.
As entidades definiram prazo de 15 dias para a Braskem e a Prefeitura discutirem os detalhes sobre os jazigos e a situação atual do cemitério. Enquanto isso, a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) fornecerá ao MPF, DPU e MP/AL informações sobre os tipos de sepulturas existentes, a capacidade de sepultamento de cada unidade, inadimplências de 2017 a 2020 e uma lista atualizada dos titulares de jazigos.
Até agora, nenhum dirigente das associações de moradores dos bairros afetados respondeu aos ofícios encaminhados pelas entidades (MPF, DPU e MP/AL) em maio último, solicitando informações sobre os impactos e prejuízos causados pela interrupção dos serviços do Cemitério Santo Antônio.
As associações comunicadas foram a Associação de Moradores da Gruta do Padre, Associação Beneficente dos Moradores do Bom Parto, Associação de Moradores do Mutange, Associação de Moradores de Bebedouro, SOS Pinheiro, Associação de Moradores do Saem e Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB).
As contribuições das associações podem ser enviadas no mesmo prazo assegurado à população em geral.
Com assessoria MPF/AL
