A Câmara Municipal de Maceió é obrigada por lei a disponibilizar informações públicas das suas atividades e das atividades dos vereadores e vereadoras. O Portal da Transparência, na aba que trata de diárias para os parlamentares e servidores, informa este pagamento para viagens nacionais e internacionais dos vereadores é de R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, para os vereadores. Já para os servidores, a diária de viagens nacionais é de R$ 750,00. A diária para viagens estaduais é de R$ 750,00 para o vereador e de R$ 500,00 para o servidor.
A resolução nº 005 de 28 de junho de 2023, dispõe sobre autorização de viagens e concessões de diárias para vereadores e servidores e da Câmara Municipal de Maceió. O Portal da Transparência registra que o vereador extremista Leonardo Dias, do PL, é um dos parlamentares que mais utilizaram diárias em 2024 e 2023, totalizando R$ 15 mil.
As justificativas apresentadas no Portal da Transparência são genéricas, como: “diárias para realizar compromissos relativos à atividade parlamentar”. O relatório das viagens, que deveria ficar à disposição dos cidadãos, não foi localizado na página.
Leonardo Dias, no registro do dia 19/02/2024, justificou seis diárias a Brasília “para realizar a entrega do relatório da Comissão Especial Parlamentar dos Bairros em Afundamento de Solo (CEABAS), desta Casa Legislativa, à CPI da Braskem, instalada no Senado Federal, bem como aos atuais congressistas”. Não há registro da presença dele na Comissão, apenas um encontro para a entrega do documento ao senador alagoano Rodrigo Cunha, no gabinete deste.
Portal da Transparência
O Portal da Transparência não disponibilizou o relatório produzido pela Comissão Especial Parlamentar dos Bairros em Afundamento de Solo (CEABAS). Esse fato é estranho. A Câmara Municipal criou a comissão e, segundo o vereador extremista Leonardo Dias, produziu o relatório que ele foi a Brasília entregar aos congressistas. Onde está este documento? O vereador passou seis dias em Brasília, segundo a sua justificativa. O vereador Leonardo Dias usou R$ 6 mil do contribuinte para essa atividade.
