10 de agosto de 2024 2:30 por Da Redação
O Movimento pela Soberania Popular na Mineração em Alagoas (MAM/AL) denuncia que o Projeto de Lei nº 659/2023, de autoria do deputado estadual Francisco Tenório (PP), que prevê a criação de reserva ambiental na área afetada pela exploração de sal-gema pela Braskem é mais uma tentativa de legitimar a titularidade da empresa sobre a área. O PL foi aproado em 1º turno, na sessão ordinária da última quarta-feira, 7.
“o IMA, inoperante frente aos diversos crimes ambientais, também não tem recursos e condições de gerência de uma área tão ampla e num contexto tão complexo”, alertam os ambientalistas.
Para os integrantes do MAM/AL, apesar de parecer uma ação positiva, a criação da reserva ambiental seria um golpe para a cidade de Maceió e seus moradores, no que é definido como “lavagem de dinheiro verde”, a prática de “greenwashing”, tão utilizada por grandes corporações. “Aí, chega a mineradora infratora para buscar manter a falsa imagem de empresa comprometida com o meio ambiente e toma a frente da gestão dessa área”, questionam os integrantes do Movimento.
A nota enfatiza ainda que a Braskem não indenizou as pessoas lesadas por ela, “mas, sim, comprou os imóveis da população afetada e a valores irrisórios e indignantes. Ela possui a titularidade sobre os imóveis e o acordo firmado com a Prefeitura de Maceió e ainda ampliou seu domínio de posse sobre ruas, praças e outros espaços que eram públicos”.
Outra denúncia é que o PL de Chico Tenório estaria ignorando o Plano Diretor de Maceió, além de ter sido apresentado sem ter tido discussão prévia com a população afetada. “A titularidade deve ser devolvida às suas vítimas, essa era a primeira coisa a ser feita”, diz a nota, que lembra outras ações que tentam beneficiar a mineradora:
É importante lembrar que essa não é a primeira vez que tentam beneficiar a Braskem em relação ao domínio sobre o território que é nosso. No dia 06/12/2023, o IMA e o CEPRAM “exigiram” que a Braskem apresentasse um projeto de criação de mosaicos de RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural). Essa determinação consta na condicionante nº 27 imposta pelo IMA para a concessão da Licença de Operação Nº 2023.06121467685.EXP.LO, com base na Resolução Normativa Nº 08/2023, do Cepram, e na Lei 6.787/06, Art. 5, para que a Braskem executasse a demolição e outras atividades nos bairros de Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Pinheiro e parte do Farol.
Mas nós denunciamos isso na imprensa. E logo depois dessa determinação do IMA, no dia seguinte 07/12/2023, o deputado estadual Francisco Tenório apresenta à Assembleia Legislativa o referido Projeto de Lei. Coincidência? Para os atingidos pelo crime da Braskem é um grande golpe armado pra população, onde a Braskem irá lucrar com seu próprio crime como se não bastasse os 6 anos de impunidade e de massacre de suas vítimas.
