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a quarta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei nº 2012, de 2019, que autoriza o fornecimento ou custeio da locomoção para o exercício das atividades dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) que utilizam veículos próprios para o trabalho.
De autoria do senador Weverton (PDT/MA), o projeto altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de garantir direitos aos ACS e ACE. Anteriormente, a lei estabelecia que os estados e municípios são responsáveis por fornecer ou custear o transporte dos agentes de saúde, que precisam percorrer diariamente as cidades e visitar domicílios. No entanto, não havia previsão para ressarcir os servidores que utilizam veículos próprios, como carros ou motos.
O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL) comemorou a sanção da lei, manifestando seu compromisso em assegurar que os municípios alagoanos cumpram a nova legislação. De acordo com o diretor executivo, Fernando Cândido, o sindicato irá elaborar um modelo de projeto de lei para facilitar a adequação dos municípios.
“O Sindacs-AL vai criar um modelo de projeto de lei a ser apresentado aos municípios, e faremos com que o cumprimento dessa legislação se torne uma das bandeiras de luta do sindicato”, destacou.
Por Assessoria
