No domingo, 24 de novembro, um ônibus escolar caiu em uma ribanceira na Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), com 48 pessoas. O acidente resultou em 18 mortes e 30 feridos, que foram resgatados e levados ao Hospital Regional da Mata.
A perícia técnica ainda não foi tornada pública, mas fica evidente a necessidade urgente de revisões nos protocolos de segurança e manutenção dos veículos, especialmente nas condições desafiadoras de transporte em áreas montanhosas e de difícil acesso como é o caso da Serra da Barriga.
Alagoas conta com uma frota de aproximadamente 1.000 ônibus escolares, incluindo os 400 novos adquiridos pelo programa estadual Meu Transporte Novo. Os veículos antigos ainda em operação pertencem à frota adquirida em anos anteriores, como parte de iniciativas como o programa federal Caminho da Escola, que fornece ônibus para renovação da frota em municípios brasileiros.
O Ministério Público Federal (MPF) tem como uma das suas atribuições a fiscalização do transporte escolar, especialmente quando envolve recursos federais. Essa fiscalização se dá no âmbito de programas como o Caminho da Escola e o Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar).
O MPF atua para garantir que os recursos sejam utilizados adequadamente, investigando irregularidades como superfaturamento, má gestão ou condições inadequadas de transporte, visando proteger o direito à educação e à segurança dos estudantes.
Protocolo rígido
Assim como na aviação, é fundamental que as prefeituras apresentem a documentação obrigatória que comprove que cada veículo escolar passou por revisões regulares e que todos os motoristas tenham concluído cursos específicos para o transporte seguro de crianças e adolescentes. A implementação rigorosa dessas normas contribuiria significativamente para a segurança dos estudantes e evitaria tragédias como a ocorrida na Serra da Barriga. A fiscalização constante é essencial para garantir que os serviços de transporte escolar atendam a padrões adequados de qualidade e segurança.
O acesso à Serra da Barriga é de 9 km de extensão. Após o trágico acidente, é preciso uma análise técnica urgente para identificar melhorias que garantam sua segurança viária. Isso é especialmente crucial em situações de falha mecânica dos veículos, como ocorreu no incidente. É imprescindível que sejam adotadas medidas para assegurar a integridade dos passageiros, considerando as condições desafiadoras da via e a necessidade de reforçar a segurança tanto das estradas quanto do transporte escolar.
A implementação de dispositivos rodoviários essenciais em locais montanhosos e com curvas acentuadas, como sinalização adequada redutores de velocidade, guard-rails, muretas de concreto do tipo New Jersey, redes de proteção, rampas de escape, pavimento antiderrapante, calços de segurança nas curvas e sistemas de drenagem eficientes seriam essenciais.
Essas medidas não apenas aumentariam a segurança viária, mas também contribuiriam para a prevenção de acidentes. As reformas na estrada podem ser realizadas por meio de convênios entre o Ministério dos Transportes, o DNIT, o Governo do Estado e a Prefeitura de União dos Palmares, com a participação da Fundação Palmares, devido à localização do Parque Nacional. Essas parcerias seriam essenciais para garantir uma infraestrutura viária segura e adequada, principalmente para o transporte escolar, em uma região com características geográficas desafiadoras.
