Uma reportagem publicada na terça-feira, 14, no site do Estadão revela uma série de decisões administrativas tomadas pela cúpula do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) no final de 2024 que pode resultar em ganhos financeiros expressivos para dezenas de magistrados. Uma das medidas polêmicas, segundo a matéria, partiu do próprio presidente da Corte, Fernando Tourinho, que decidiu que ele e seus colegas têm direito a receber valores retroativos do benefício conhecido como gratificação por acúmulo de função, ou “acervo”.
O pagamento retroativo se refere ao período entre 2015 e 2018, quando os juízes e desembargadores federais já recebiam a gratificação, mas o TJ-AL só passou a pagar esse benefício em 2018.
O valor total estimado da medida é de cerca de R$ 58 milhões, a serem distribuídos entre 159 magistrados. De acordo com um levantamento, 147 juízes e desembargadores devem receber mais de R$ 100 mil, enquanto 91 magistrados terão ganhos superiores a R$ 400 mil.
Em nota, Fernando Tourinho afirmou que todas as medidas adotadas pelo TJ-AL estão fundamentadas na legalidade e foram reconhecidas como devidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A reportagem completa pode ser lida aqui.
Fonte: Sindjuf Pará/Amapá
