21 de julho de 2020 8:48 por Thania Valença
Fotos: Divulgação
Mobilizados, mais de 70 moradores dos bairros Gurguri e Guaxuma, região Norte de Maceió, recorreram ao Ministério Público Estadual (MPAL) para impedir parcialmente o trabalho de duplicação da rodovia AL 101 Norte, obra do governo do Estado. Alegando que o projeto original foi alterado, desrespeitando a legislação e sem consulta à comunidade, os moradores pedem a suspensão da obra no trecho modificado.
Segundo eles, existem alternativas técnicas para a duplicação da rodovia AI -101 – Norte, trecho 3, sem prejuízos aos moradores. Por isso, a comunidade pede que obra seja suspensa para realização de nova audiência pública e discussão de alternativas de menor impacto ambiental. No requerimento ao MPAL, os moradores apelam por uma decisão urgente, já que “as obras continuam sendo executadas bem próximas, e caso não sejam interrompida de imediato, será fato consumado”.
A comunidade recorreu ao MPAL alegando que a mudança no projeto original, discutido em audiência pública em dezembro de 2016, vai destruir extensa área verde, além de incluir a construção de um muro de 3 metros de altura, para separar as casas do Loteamento Gurguri, da rodovia. Os moradores querem que o governo respeite o projeto inicial.
O requerimento para suspensão da obra foi protocolado nesta terça-feira, 21, na 66ª Promotoria do MPAL, cujas atribuições judiciais e extrajudiciais atendem às áreas de urbanismo e defesa dos patrimônios artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico da capital alagoana.
A comunidade alega que a mudança trará impactos urbanísticos e ambientais negativos importantes, prejudicando os moradores do loteamento, sobretudo os moradores da Rua Xavier de Araújo e da Rua A, Quadra B, com supressão de grande parte das áreas verdes.
“São áreas de interesse público, que tem função relevante para garantia do sossego e da qualidade de vida dos moradores, e sua função original, além do cumprimento das normas do Código de Urbanismo de Maceió, é a de servir de barreira de proteção contra ruídos, poeira, acidentes, provenientes da estrada” – diz o requerimento apresentado ao Ministério Público Estadual.
Os reclamantes argumentam ainda que é inaceitável “a ocupação de uma faixa da rua para construção de uma verdadeira muralha próximo às residências, em função da grande diferença de nível entre a pista e a rua interna, que passará a ser via de mão única”.
Como sempre procuraram se informar acerca da obra, e participar das audiências promovidas pelo governo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), , os moradores puderam perceber a mudança efetuada no projeto original em relação ao trecho 3. Ao constatar as alterações, a comunidade procurou a Setrand para saber o que de fato está sendo feito.
Eles alegam que procuraram alternativas que não afetasse tão diretamente a comunidade e em março último, apresentaram sugestões à Secretaria. Porém, com o isolamento social, ficaram sem resposta. “Até a presente data, não houve nenhuma resposta oficial ao pleito dos moradores, que não foram convocados para discutir as alterações, enquanto se dava continuidade às obras, sem respeito aos devidos ritos legais, e sem antes ouvir a comunidade” – reclamam, no requerimento.
No último dia 16, após diversas tentativas, por fim o secretário executivo da Setrand, Alcides Jerônimo Almeida Tenório, agendou um encontro dos engenheiros responsáveis pela obra com os moradores do Loteamento Gurguri. Mas, revela o documento protocolado no MPAL, o secretário executivo informou que a visita será “apenas para mostrar a demarcação, descartando qualquer possibilidade de alteração do traçado”, o que fez a comunidade buscar o apoio do Ministério Público.
