Ação da OAB contra estado provoca crise entre a instituição e policiais penais

10 de setembro de 2020 4:48 por Thania Valença

Ao protocolar uma ação contra o que chamou de desvio de função no Sistema Prisional, a seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) gerou insatisfação entre os policiais penais. Primeiro, a diretoria do sindicato da categoria definiu como “equivocada” a iniciativa, e em seguida rebateu as informações da Ordem dos Advogados.
A primeira reação do sindicato foi quanto ao quantitativo de policiais penais (os antigos agentes penitenciários) que, segundo a Ordem, estão desviados de função. “A procedência dos pedidos levará a um aumento de cerca de 42% de servidores públicos nos presídios” – diz trecho de um release em que a OAB/AL divulga que protocolou ação contra o governo do estado, para fazer esse suposto contingente voltar à função de guarda de presos.
Na reação, o Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas afirma que “equivocadamente a OAB informou que 42% do efetivo estaria em desvio de função”. A informação é incorreta, manifesta-se o Sindapen/AL, destacando que a categoria é formada por apenas 620 policiais. Estes foram aprovados em concurso público realizado em 2006.
Nesse concurso, relembra a entidade, foram oferecidas 1.200 vagas, mas somente 960 aprovados tomaram posse. Dos que entraram 340 desistiram da carreira, por não ter se adaptado à função. Se, como disse a OAB, 42% estiverem desviados de função, restam apenas 359 policiais no Sistema.
“Estamos distribuídos em várias unidades, Grupamento de Escolta e Remoção, Inteligência Prisional, entre outras, tanto na operacionalidade quanto na Gestão/Diretoria das mesmas” – diz a nota do Sindapen.
Superlotação nos presídios
A entidade ressalta as condições a que os reeducandos estão submetidos. “Em unidades com capacidade para 404 estão 900 reeducandos. E em módulos com capacidade para 64 presos estão 200” – revela a nota da entidade sindical, para quem “a única saída é o concurso público”. O sindicato lembra que a anos reivindica novo concurso – o último foi realizado em 2006, e que já existe decisão judicial para que o governo oferte 550 vagas para o cargo de policial penal.

Na ação, além de se colocar contra o que chamou desvio de função, a OAB cobrou ajustes da carga horária cumprida pelos policiais. “O objetivo é o cumprimento da lei e aumento da força de trabalho, já que o maior questionamento é a falta de efetivo. Isso trará segurança aos policiais penais, equiparação da jornada em relação a outros órgãos de Segurança Pública, como a Polícia Militar e Civil” – disse o presidente da instituição, Nivaldo Barbosa Júnior.
Segundo ele, se forem considerados procedentes, os pedidos da Ordem vão resultar na melhoria do serviço em favor das famílias, dos reeducandos, da advocacia e dos agentes públicos.
Direitos humanos
O presidente da OAB/AL disse ainda que, conforme a Emenda Constitucional 104, os policiais penais agora compõem o sistema de Segurança Pública, não podendo ocupar outras funções provisoriamente.
“Vamos, também, buscar a realização do concurso público para a categoria, visando, ainda mais, à adequação dos horários e cumprimento correto das funções”, concluiu Nivaldo Barbosa.
Ao rebater a manifestação da Ordem dos Advogados, a diretoria do sindicato disse que a carga horária mensal ultrapassa, na maioria das vezes, as 40h semanais.
“Tal situação é compensada, em comum acordo com a Secretaria de Estado da Ressocialização (Seris), nas semanas seguintes” – afirma o Sindapen. O Sistema Penitenciário não pode ser tratado como uma simples repartição pública, onde se pode fazer qualquer tipo de horário de atendimentos, acrescenta a nota da entidade dos trabalhadores.
Por fim, o sindicato lamenta a manifestação da OAB/AL e questiona a Comissão de Direitos Humanos da instituição.
“A Comissão não verifica as reais condições dos Policiais Penais que são submetidos a arriscar suas vidas para garantir o “básico” e que ao invés de buscar uma solução plausível, apresentam algo que estrangula a situação do sistema prisional e compromete ainda mais a saúde física e mental dos profissionais que lá estão” – conclui a nota.

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