26 de março de 2020 4:37 por Marcos Berillo
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, orientou profissionais do setor público da área de saúde a renovarem, desta vez na Justiça do Trabalho, uma ação já ajuizada junto à esfera estadual que trata das condições de trabalho da categoria diante da pandemia de Covid-19.
Ele também recomendou que os servidores reúnam a quantidade possível de provas da falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), seja por meio de vídeos, fotos ou depoimentos de trabalhadores, para que uma denúncia seja protocolada, oficialmente, no MPT.
Nesta quinta-feira, 26, ele participou de audiência, em caráter excepcional, com representantes dos sindicatos dos médicos, dos odontologistas e de enfermeiros. Ele ouviu dos profissionais que não há EPIs suficientes para todos atuarem na linha de frente do combate ao coronavírus nas unidades de saúde do Município de Maceió.
Uma portaria publicada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também teria determinado o rodízio entre os servidores, mas, na prática, de acordo com os profissionais, a flexibilização da jornada de trabalho não estaria sendo cumprida.
“A regra geral de competência para a atuação voltada a servidores públicos estatutários é da Justiça Estadual, mas o MPT tem obtido o reconhecimento de sua legitimidade e da competência da Justiça do Trabalho para atuar nos casos em que há irregularidades relacionadas à engenharia de segurança e medicina no trabalho. Após recebermos os subsídios que comprovam a falta de EPIs informada pelos servidores, iremos atuar para buscar a melhor solução diante do problema”, completou Gazzaneo.
A falta de EPIs e outras irregularidades relacionadas à proteção dos trabalhadores, diante da pandemia do coronavírus, são apenas algumas das irregularidades denunciadas ao MPT em Alagoas. A instituição expediu, no último dia 20, uma notificação recomendatória que orienta gestores municipais, autoridades sanitárias, empregadores e sindicatos a adotarem medidas de proteção à saúde e segurança de trabalhadores, como forma de prevenir a disseminação da doença.
Dentre os pontos da recomendação, o MPT orienta que empregadores devem fornecer lavatórios com água, sabão e álcool 70% a seus empregados, flexibilizar a jornada de serviços que não estão em funcionamento regular, permitir o trabalho remoto e prever banco de horas e antecipação de férias nos serviços presenciais.
2 Comentários
Não é de EPI que vou falar aqui… Vou relatar o que verifiquei ontem, no Hospital Escola “Hélvio Auto”, onde estive e precisei usar um sanitário. Me indicaram um que fica num pequeno prédio que tem na entrada do Hospital. Usei o banheiro, tinha papel higiênico e água na torneira para lavar as mãos. E só. Nem um pingo de sabão ou sabonete (líquido ou em barra). Ou seja, a pessoa usa o sanitário e sai dali com as mãos lavadas apenas com água. Se falta sabão no banheiro, imagina…
A falta de condições de trabalho é recorrente e há também outra questão que precisa ser vista: a baixa cobertura de atenção básica, equipes incompletas, faltam psicólogos, ginecologistas, dentistas… há um grande descaso. Mas faltam também as vozes da sociedade para se somar ao controle social.