segunda-feira 7 de abril de 2025

Coren-AL lança nota de repúdio contra MP 927

27 de março de 2020 3:45 por Marcos Berillo

O Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) alerta que os profissionais sofrerão com sobrecarga e estarão mais expostos à contaminação por Covid-19, com a Medida Provisória Nº 927, de 22 de Março de 2020, que dá a possibilidade de prorrogar a jornada de trabalho para os profissionais da saúde.

A medida do governo Bolsonaro mereceu uma nota de repúdio do conselho que representa os enfermeiros, divulgada nesta sexta-feira, 27. “Durante o período o estado de calamidade, a MP permite que os trabalhadores façam jornadas sem limites de horas, com descanso que pode ser reduzido há 12 horas”, diz trecho documento.

Leia abaixo outros trechos da nota:

A Organização Mundial de Saúde (OMS) já declarou a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), com gravíssimas implicações, principalmente, em relação aos profissionais de Enfermagem que se encontram na linha de frente de atendimento à população brasileira nas unidades de saúde de todo o país.

O momento pede união, discernimento e muita cautela. Os profissionais de enfermagem já vivem, em grande parte das instituições de saúde, um subdimensionamento, desvalorização salarial e uma grande carga de trabalho. Deixar aberta a possibilidade de ampliar ainda mais a carga horária destes profissionais é, além de desumano, um risco à saúde pública.

Neste período de pandemia, os profissionais já estão trabalhando com a pressão psicológica de contrair a doença e transmitir para seus familiares e, muitas vezes, com a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para o momento.

O poder público deveria dar condições de trabalho e ampliar número de vagas, aprovando a Lei do Piso Salarial, a Lei da Carga Horária e a do Dimensionamento. Há 4 anos a enfermagem espera a aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 448, de 2016, que dispõe sobre o adequado dimensionamento do pessoal de enfermagem, em instituições de saúde públicas e privadas. O PL está tramitando no Senado.

A taxa de desemprego que assola o país prejudica também a enfermagem. No total são 2 milhões e 300 mil profissionais no Brasil, 27 mil só em Alagoas. Destes, uma grande porcentagem é qualificada e está desempregada. Por isso, o Coren-AL defende a contratação emergencial de novos profissionais para combater essa pandemia e não expor, prejudicar e adoecer aqueles que já estão nos postos de trabalho, lutando por mais dignidade.

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