22 de junho de 2020 9:37 por Redação
Avalio que o ex-ministro da Educação cumpriu bem o papel esperado pelo governo Bolsonaro de atacar a educação pública brasileira, perseguir professores, estudantes, e dar mais espaço para a mercantilização da educação. Seus gestos e medidas autoritárias, negacionistas, obscurantistas, persecutórias, racista, ultraneoliberal e de gestão desastrosa e conflituosa seguem a linha do atual governo.
Weintraub escolheu como alvo as Universidades e emplacou uma acediosa plataforma de ataques à autonomia universitária, desde a interferência na forma de escolha de reitoras e reitores, às tentativas de punição às denominadas “balbúrdias” realizadas nas Universidades, com corte de seus orçamentos.
As Universidades foram eleitas pelo ex-ministro como inimigas, logo pelo Ministério que existe para apoiá-las e fomentá-las. O ex-ministro da Educação insistiu em desqualificá-las e depreciá-las durante toda sua gestão. Ao questionar sobre a necessidade de terem “autonomia de pesquisa, autonomia de ensino”, afirmou que esta autonomia servia para que as Universidades tivessem plantações extensivas de maconha e para que seus laboratórios de química produzam droga sintética, metanfetamina. Perseguiu professoras e professores ao anunciar a “caça” aos docentes, sarcasticamente apelidados de “zebras gordas”. Propagou que as Universidades públicas não produziam pesquisa, quando os próprios dados do MEC apontavam que essas são responsáveis por mais de 95% da produção científica do país. Desprezou a valiosa contribuição das Universidades públicas brasileiras ao desenvolvimento social e econômico do país.
O desprezo pelas áreas das Humanidades, Ciências Sociais e Artes foi uma característica marcante da sua passagem pelo MEC. Desde abril de 2019, o então Ministro da Educação já anunciava que iria diminuir os recursos para a área de humanas – Sociologia e Filosofia para priorizar áreas que para ele “geram retorno de fato”. O desprezo pela Sociologia e pela Filosofia integra uma guerra cultural propagada pelo governo. Querem sua proibição nas escolas e nas universidades e a imposição da “ação moralizadora”. Caracterizam-se pelo anti-intelectualismo e anticonhecimento e pela imposição de um pensamento único expresso nas propostas da Escola sem Partido e na militarização das escolas públicas.
A saída de Weintraub, certamente, não foi pelo seu programa de (des)construção da educação pública no país, mas pela sua situação recente que se mostrou insustentável para mantê-lo no cargo: 1-Está sendo investigado no inquérito das fake news conduzido pelo Ministro Alexandre de Moraes do STF; 2-Responde a inquérito por crime de racismo que teria cometido ao ironizar chineses em postagens em redes sociais; 3- Pode ser processado por crime de responsabilidade perante ao STF por desrespeito a esse, na reunião com o presidente em 22 de abril, reafirmando as mesmas ofensas na manifestação antidemocrática do dia 14/06.
Ressalto que antes de sair enviou ao Congresso, em 27 de maio, no período de auge da pandemia no Brasil, o Programa Future-se, que já havia sido rejeitado em 68% das Universidades e Institutos Federais. Programa que mercantiliza a educação superior e se constitui mais uma violação à autonomia universitária. E no último dia da sua gestão apresentou mais um gesto racista ao emitir a Portaria Nº 545/2020 que cancela a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. Essas cotas, na Ufal, foram instituídas em dezembro de 2018, consolidando o trabalho de uma comissão designada em 2016, logo que assumimos a gestão. Antes, em novembro de 2017, como política indutiva, lançamos um edital para professor visitante exigindo como contrapartida que os programas de pós-graduação disponibilizassem cotas para negros e indígenas.
Agora o ex-ministro da Educação é um fugitivo, pois viajou para os EUA, em 19/06, no mesmo dia em que foi protocolado no STF o pedido de apreensão de seu passaporte para evitar sua fuga do país. A saída do cargo de Weintraub, denominado pelo editorial da FSP (16/06) como “Jagunço do Bolsorarismo e prócer do golpismo”, alimentará as lutas pela defesa da educação pública brasileira e contra o obscurantismo anti-iluminista, anticonhecimento, racismo e protofascismo no país. Mas, não temos dúvida que a sua plataforma de agressão à educação pública e tentativa de refuncionalização das Universidades fazem parte do programa político do atual governo que nega evidências científicas e históricas inclusive dos fatos que significaram crimes à humanidade. Vale lembrar o primeiro Ministro da Educação deste governo, Ricardo Vélez, que negou o período sombrio da ditadura militar no país e tentou o ressignificar denominando-o de um “movimento cívico”, assinalando que este fato devia ser corrigido nos livros didáticos de história. O ministro da economia que se reportou ao Ato Institucional número 05, sob a alegação de que protestos nas ruas contra o governo Bolsonaro tornam razoável a instauração de um novo AI 5. Ato que marcou o endurecimento da ditadura, ampliando a repressão e tortura de indivíduos, e que tinha como alvo a Universidade.
Mesmo com esses e tantos outros absurdos que atentam contra a humanidade e que elevam a nossa indignação todos os dias, até a própria negação da pandemia do coronavírus, a banalização das mortes e as tentativas de impor uma normalidade em nome do lucro, ainda nutrimos esperança de superação desse pesadelo. Existem mais de 70% de brasileiras e brasileiros que defendem a vida, o conhecimento, a ciência e a democracia e que lutam contra todas as formas de opressão que estão sendo impostas na atualidade! Outros dias virão!
Maria Valéria Costa Correia, ex-Reitora da Ufal e profa. da Faculdade de Serviço Social/Ufal
