9 de julho de 2020 4:11 por Marcos Berillo
A Prefeitura de Tanque d’Arca, município do Agreste alagoano com pouco mais de seis mil habitantes, adquiriu testes rápidos da Covid-19, no valor de R$ 74.650,00, a uma empresa de vestuário.
O contrato firmado com a empresa LICC’S Comércio e Serviços do Vestuário EIRELI-EPP, está sendo investigado pelo Ministério Público de Contas (MPC/AL), que solicitou ao prefeito Wilmário Valença Silva Júnior cópia integral do processo administrativo que deu origem ao contrato de número DL 06.0006/2020-SMS, bem como cópias das notas de empenho, e das eventuais notas de liquidação e pagamento.
O gestor municipal ter cinco dias para responder ao órgão fiscalizador.
“Dentre os indícios de irregularidade presentes na contratação está o fato da empresa contratada ter como atividade econômica principal o comércio varejista de vestuários e em seu objeto social, o que, a princípio, denota falta de especialização e de compatibilidade com o contrato de compra e venda de kits de testes rápidos para Covid-19”, destaca nota emitida pelo Ministério Público de Contas.
O MPC/AL destaca ainda a falta de transparência do site da Prefeitura de Tanque d’Arca. Conforme pesquisa realizada nessa quarta-feira (8), não consta no portal nenhuma informação de contratos realizados pela municipalidade.
Veja abaixo o resultado da consulta no Portal de Transparência do Município:
O MP de Contas também quer saber as razões pelas quais a Prefeitura de Tanque d’Arca não está conferindo transparência às contratações relacionadas ao combate da pandemia da Covid-19, como determina o art. 4º, §2º, da Lei n. 13.979/2020.
