16 de janeiro de 2021 2:54 por Geraldo de Majella
Um grupo formado por onze vereadores (G11) assinou uma carta de intenções onde são estabelecidas as condições para atuar na Câmara Municipal de Maceió. Há vereadores veteranos como o ex-presidente Kelmann Vieira, Eduardo Canuto, Zé Márcio e Silvânia Barbosa, com vários mandatos; Samyr Malta e Fernando Hollanda, reeleitos para o segundo mandato; e novatos como Olívia Tenório, Teca Nelma, Joãozinho, Leonardo Dias e Oliveira Lima.
A Carta intitulada “O que nos une” elenca onze pontos que servirão para o G11 como plataforma. É uma relação de temas genéricos que pode ser a porta de entrada do grupo ou de parte do grupo na base do prefeito. Há interesses não republicanos, fiquem certos, a serem defendidos por alguns, como os convênios celebrados com as Organizações Não Governamentais (ONGs) que gravitam na órbita de boa parte dos vereadores, a distribuição de cargos comissionados etc.
Os convênios são os dutos que têm drenado somas vultosas de recursos públicos da saúde, assistência social, do esporte e da cultura para serem transformadas em serviços prestados pelas ONGs, em contratação de pessoal e realizações de eventos nos bairros periféricos de Maceió. Essas entidades exercem um poder paralelo como prestadoras de serviços às comunidades pobres da cidade.
A máquina de transformar assistencialismo em votos é bem mais eficiente do que no passado era a LBA – os que têm mais de cinquenta anos lembram-se dela ‒, que distribuía filtros, colchões, cadeiras de rodas etc. A prestação de serviços hoje é sofisticada; o acompanhamento dos beneficiários é realizado através de call center, até mesmo com avaliação da satisfação.
Nos estatutos dessas entidades consta sempre “sem fins lucrativos”, mas na realidade são fontes inesgotáveis de poder e riqueza para muitos vereadores em Maceió. Esse tem sido o método mais moderno para um grupo majoritário de vereadores se manter no poder e extrair recursos públicos destinados às suas atividades particulares.
O Sistema Único de Saúde, a Assistência Social e outras áreas da administração pública tem sido torpedeada por esses métodos à luz do dia.
O prefeito JHC disse que iria acabar com essa sangria. É chegada a hora de cobrar. Quantas e quais ONGs receberam recursos?
O Ministério Público Estadual e o Federal têm o dever de acompanhar essas entidades e suas movimentações políticas. Não basta ser legal na forma da lei; os atos administrativos têm um fim em si, que são as políticas públicas. ONG nenhuma substitui um conjunto de políticas públicas, por melhor e mais bem-intencionada que seja.
