Em Maceió é a raposa que cuida do galinheiro

22 de março de 2021 7:33 por Geraldo de Majella

O art. 1º da lei nº 6513/2015, que instituiu o Programa Municipal de Regularização de Edificações em Maceió, autoriza o Poder Municipal a regularizar, mediante contrapartida financeira do beneficiário, as edificações com situação destoante da legislação urbanística e edilícia em vigor. Esse mecanismo não tem sido bem utilizado em Maceió; a falta de controle é uma evidência e a transparência inexiste.

A prefeitura não apresenta os resultados obtidos com as outorgas onerosas aprovadas. O exemplo clássico se encontra na Avenida Amélia Rosa, em Jatiúca, em que os olhos dos moradores que transitam pelo bairro creem que a obra foi concluída, até a placa inaugural foi colocada e apresentada à cidade uma escultura do artista plástico Reinaldo Lessa.

A prefeitura de Maceió, há muito tempo, perdeu o controle sobre o solo urbano. Uma possibilidade a se aventar é a de não querer exercer o controle de fato ou a de fazer de conta que controla. O poder real é exercido pelas empresas sobre o poder público. A marca que evidencia o exercício do mando está na confecção da placa de identificação da obra; o nome da construtora tem maior destaque do que a prefeitura.

Pode parecer algo sem importância, e poucos percebem, mas é uma demonstração simbólica do poder na cidade. O poder público vem sendo sutilmente subjugado pelo empresariado ou pelo capital, como queiram.

À primeira vista, é possível afirmar que na relação do poder público com a iniciativa privada não haveria qualquer processo de subjugação entre as partes, mas na vida real não tem sido assim. As sutilezas de quem detém o poder econômico e a fragilidade do poder público nas diversas esferas são quase uma regra geral.

O domínio tem sido ampliado na medida em que o Estado (leia-se governo) nas três esferas está sendo corroído. Os interesses privados se agigantam e espalham tentáculos como se fossem polvos, ou no extremo, verifica-se a semelhança de lobos famintos da alcateia que depenam a administração pública. O discurso de que a esta é ineficiente tem sido a regra.

A Secretaria de Desenvolvimento Territorial (Sedet) é que deve apresentar quantas outorgas onerosas foram executadas, quais as empresas beneficiadas, o valor de cada uma e onde foram realizadas. É chegada a hora de abrir a caixa-preta da Outorga Onerosa em Maceió.

O Ministério Público Estadual que se sinta provocado pelo cidadão que assina este artigo. Não há como defender os interesses da sociedade quando a raposa é que passa a cuidar do galinheiro.

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