19 de dezembro de 2022 6:03 por Da Redação
Por Cezar Xavier, do portal Vermelho
A medida cautelar deferida, nesse domingo (4), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em suspender o piso salarial nacional da enfermagem, promulgado no início de agosto, causou indignação geral nas categorias e levou as entidades da enfermagem brasileira a marcar uma reunião hoje para definir estratégias de resistência. Nesta segunda (5), a entidades nacionais reunirão os sindicatos, em caráter de urgência, para articular a possibilidade de uma paralisação geral.
A presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales, criticou como “injustificável” a decisão judicial por ignorar todo o extenso debate no Congresso Nacional no qual as entidades conseguiram comprovar que não há grande impacto financeiro para implementar o piso.
O ministro deu 60 dias para que estados, municípios, entidades do setor privado, Conselho Nacional de Saúde e entidades representativas dos trabalhadores expliquem o impacto econômico da nova legislação.
“O que o ministro questiona já foi colocado e apresentado durante a votação do piso. Respeitamos o poder judiciário, porém ele não pode se sobrepor aos demais poderes que já fizeram suas deliberações. Pedimos para entrar como Amigos da Corte na AdiN (Ação Direta por Inconstitucionalidade). Também em reunião vamos deliberar se haverá paralisação geral em todo Brasil”, declarou Shirley.
Outro argumento, é que, além de tudo que o Congresso fez, incluindo a Emenda Constitucional, para não haver dubiedade, a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União, assim como a Câmara e o Senado se manifestaram pela constitucionalidade do piso salarial. Agora o Ministério Público vai entrar contra as instituições hospitalares que já se manifestaram com o pagamento do piso.
Ela diz que a decisão, mesmo que temporária, prejudica os trabalhadores e trabalhadoras que tanto defenderam a vida. “Essa decisão acaba favorecendo o pleito do empresariado que mais lucrou na pandemia”.
Pelo entendimento de Barroso, o piso em R$ 4.750 para enfermeiros (as) poderia causar prejuízos à população. De certo, a decisão não pesou as mortes dos profissionais da enfermagem que não se furtaram de estar na linha de frente com um piso aquém do merecido.
Terrorismo hospitalar
A enfermagem sequer teve tempo teve para celebrar a conquista do piso. Em apenas um mês os profissionais sofreram diversos ataques à seus direitos. Com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), a enfermagem brasileira precisou mais uma vez provar sua importância, através das ações das entidades de classe.
Solange Caetano, secretária geral do Sindicato do Enfermeiros do Estado de São Paulo, criticou o clima de terrorismo empresarial, tanto com a categoria, quanto com a população de usuários. Os empresários falam em falência de hospitais e demissão em massa.
“Eles não conseguem demitir em massa, porque precisam garantir a assistência. Há uma portaria com regras da Anvisa com quantidade mínima de trabalhadores. Há uma resolução do Conselho Federal de Enfermagem com a dimensão do pessoal que tem que manter”, explica ela ao Portal Vermelho.
Quanto a quebradeira de hospitais, Solange diz que o impacto do piso é de 12% a 13% do total da folha de pagamentos anual. Para ela, “os empresários tentam apavorar a população e colocá-la contra os trabalhadores”.
“É uma forma de pressionar o governo. Pressionam a sociedade e a sociedade pressiona o governo para subsidiar os hospitais e liberar verbas”, criticou.
Outra medida que tem indignado a categoria é a tentativa de alguns empresários aumentar a carga horária dos profissionais. Ela citou o caso da Santa Casa de Barretos que aumentou a jornada de trabalho para justificar o aumento do piso. Na sexta-feira (2), o Sindicato conseguiu liminar contra esta medida.
“A jornada tem que ser remunerada proporcionalmente, de baixo pra cima. Senão, não é piso. O salário não pode ser menor que o piso, independente da jornada de trabalho”, afirmou.
Outro problema gerado por esta Adin prejudica ainda mais os hospitais, pois, diante de uma eventual derrota, vão ter que pagar retroativamente, com juros e correções, incluindo reflexos em direitos trabalhistas. “O passivo trabalhista vai ser muito maior do que acertar com o trabalhador agora”, lamentou.
A sindicalista relata que são cerca de 200 denúncias diárias de salários não pagos. O sindicato vai aguardar até o quinto dia útil, conforme solicitado pela justiça, para as providências sobre as denúncias que devem chegar. O Sindicato pede para cada enfermeiro (a) mandar holerite como prova do não pagamento.
